Manoel Junior é favorável ao PL que perdoa dívidas de até R$ 35 mil de mutuários nordestinos com SUDENE

Os pequenos agricultores nordestinos que tem dívidas decorrentes de operações de crédito rural na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) já tem o que comemorar. O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) apresentou nesta semana o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5860/2013, que trata do perdão das dívidas de até R$ 35 mil.

“É preciso resgatar urgentemente a dignidade do homem do campo e do trabalhador rural, que depois de perder toda a sua produção e o seu rebanho em decorrência da seca, se vê humilhado, sem ter como pagar suas dívidas e ainda, tendo o seu patrimônio ameaçado pelas instituições financeiras”, alerta o parlamentar paraibano.

Já os mutuários que a dívida é superior a R$ 35 mil, mas que não supera os R$ 100 mil, o abatimento não é total, mas poderá ser de 85% do valor, com o prazo de dois anos para liquidar o remanescente. Nos contratos em que os valores são superiores a R$ 100 mil, o prazo é de 20 anos para repactuar sua dívida. Com a aprovação, o perdão vale para operações de crédito realizadas até 31 de dezembro de 2001.

Nos empréstimos tomados após essa data e até a entrada em vigor da nova lei, os agricultores poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação original e com prazo para sua amortização de até dez anos.

Manoel Junior explica que a demora na entrega do parecer se deve à correção do texto inicial apresentado, que era inadequado financeiramente.

Assessoria

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