Publicado em: 27 abr 2016
Líderes de 5 partidos e filho de Herzog acionam PGR contra Bolsonaro
Os líderes de cinco partidos na Câmara (PT, PSOL, PC do B, PDT e Rede) e Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto pelo regime militar, protocolaram nesta quarta-feira (27) na Procuradoria Geral da República representação criminal contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A representação pede para que ele seja investigado por suposta apologia à tortura e por injúria.
Durante seu voto na sessão da Câmara sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no último dia 17, Bolsonaro reverenciou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado em decisão judicial como responsável por torturas durante a ditadura militar.
“Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, disse o deputado ao proferir o seu voto. Ustra morreu aos 83 anos em 2015 e foi citado como algoz por dezenas de perseguidos políticos.
Na representação levada à PGR, os partidos argumentam que Bolsonaro “extrapolou” os limites da imunidade parlamentar. Pela lei, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões e votos. No entanto, os a representação sustenta que Bolsonaro desrespeitou a Constituição ao fazer referência explícita a Ustra, configurando a prática de crime de apologia à tortura e ao torturador.
Para os autores da representação, a conduta é “claramente inconstitucional e não pode ser abarcada pelo manto da imunidade parlamentar”.
A representação pondera ainda que Bolsonaro, “de forma reincidente, discrimina, induz e incita a prática de crime e a discriminação étnica, racial, de gênero e contra os movimentos sociais e políticas sociais, em postura incompatível com a construção da experiência democrática que o Brasil tem vivenciado nos últimos anos”. O documento acrescenta que Bolsonaro age de forma “extremamente fascista no exercício do seu mandato parlamentar”.
A representação alega também que Bolsonaro praticou injúria à honra da presidente Dilma ao dizer que Ustra era o “pavor” dela. O G1 entrou em contato com o deputado nesta quarta-feira, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
O Partido Verde (PV) já tinha entrado com um pedido no Conselho de Ética da Câmara para que seja apurado se ele quebrou o decoro parlamentar. Também pelo mesmo motivo a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) havia acionado a Corregedoria da Câmara.
Na segunda-feira (25), quando a OAB-RJ entrou com a representação na Corregedoria, Bolsonaro divulgou uma nota em que dizia que “em nenhum momento foi feita homenagem a qualquer torturador, considerando a inexistência de sentença condenatória atestando que o Coronel Ustra tenha praticado crime de tortura”.
“O que existe são apenas acusações de pessoas que não devem ser levadas em consideração, pelo fato de terem interesse em receber indenizações por motivação política. O Coronel Ustra foi um bravo que lutou para evitar que o Brasil fosse comunizado e se transformasse numa imensa Cuba. Estranha também que a OAB não tenha a mesma preocupação com os parlamentares que homenagearam Marighella, Lamarca, Prestes e outros criminosos”, acrescentou na nota.
Com G1
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