Lava Jato não é sebastianismo da salvação nacional, diz Moro

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, disse nesta quinta-feira que ‘não se pode pensar que a corrupção é responsabilidade exclusiva do poder público’. Ao falar para uma plateia de advogados, em São Paulo, ele afirmou. “A iniciativa privada, com dinâmica própria, tem muito mais chances de mudar rapidamente do que o poder público. A corrupção não é uma responsabilidade exclusiva do poder público. Se for assim não vamos avançar muito porque o poder público, todos nós sabemos que, em geral, é ineficiente”. Moro avalia que o poder público ‘se move muito vagarosamente’.

O juiz da Lava Jato participou do 5º Simpósio de Direito Empresarial, promovido pela Aliança de Advocacia Empresarial (Alae), em São Paulo. “Na corrupção há dois criminosos. Aquele que paga e o que recebe”. Moro considera que a Lava Jato – maior investigação sobre corrupção no país, envolvendo cerca de 50 políticos – surge como uma importante oportunidade de mudança, mas fez um alerta. “A mudança não acontece sozinha. Depende em parte do poder público e também da iniciativa privada’.

Ele fez uma comparação do sistema criminal brasileiro com o italiano. Comentou sobre as consequências da ‘Mani Pulite’, a famosa Operação Mãos Limpas que a Itália desencadeou nos anos 1990.

O juiz da Lava Jato tem sido criticado por advogados criminalistas porque já mandou prender mais de uma centena de alvos da grande investigação que já saiu do âmbito da Petrobrás e avança para outras estatais. “Me criticam pelo número de prisões preventivas, mas só em Milão foram oitocentos presos.”

Ele advertiu para o fato de que a sociedade brasileira acredita que a corrupção diminuirá a partir de episódios emblemáticos da história recente, como a própria Lava Jato e o mensalão – ação penal 470, que levou para a prisão quadros importantes do PT. Numa comparação ao movimento português do século XVI conhecido como sebastianismo, o juiz alertou para o caráter ‘místico’ que as investigações do tipo adquirem no cenário brasileiro, como se, diante da insatisfação geral, representassem a esperança em um salvador. “Muitos disseram que a ação penal 470 iria mudar o país. Não sei se mudou. Mas me pergunto se não estamos esperando que esses casos sejam uma espécie de sebastianismo da salvação nacional.”

O juiz rebela-se contra o volume monumental de recursos cabíveis aos tribunais superiores. Em 2012, no julgamento do mensalão, ele atuou no gabinete da ministra Rosa Weber. Testemunhou, então, o que chama de ‘patologia’. “Eu vi no Supremo uma patologia do abuso de recursos. São patologias que se repetem.”

Sérgio Moro atacou a prescrição – quando se esgota o prazo que o Estado tem para punir -, e fez um alerta. “A maioria dos países tem prescrição. Mas acaba não resolvendo o problema tornar crimes imprescritíveis porque o que interessa é a solução. Se temos um sistema que leva dez anos para condenar o réu confesso, ele não funciona”. Moro disse que ‘é difícil encontrar pessoas satisfeitas com modelo judicial brasileiro’.

O juiz da Lava Jato defende que a prisão de um condenado deve ser imediatamente executada tão logo confirmada pela segunda instância judicial – tese que custou pesadas críticas a Moro, sobretudo da advocacia, nos últimos meses. Para surpresa da plateia de bacharéis, ele pediu apoio até da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Me parece uma mudança essencial. No nosso sistema criamos uma interpretação bem intencionada, mas desastrosa, de que se deve esperar o trânsito em julgado para decretar a prisão. Para essa mudança precisamos do apoio dos cidadãos e da OAB, nosso principal foco de resistência.”

Com Estadão Conteúdo

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