Justiça revoga prisão da primeira-dama de João Pessoa Lauremilia Lucena e determina medidas cautelares
A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, substituiu a prisão preventiva da primeira-dama Lauremília Lucena e de sua assessora, Tereza Cristina, por medidas cautelares. Com essa decisão, ambas devem ser liberadas nas próximas horas da Penitenciária Júlia Maranhão, localizada no bairro Mangabeira, em João Pessoa.
As medidas impostas pela Justiça incluem:
1. Proibição de frequentar os bairros São José, Alto do Mateus e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;
2. Proibição de contato com os demais investigados;
3. Proibição de se ausentar da Comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem informar previamente a Justiça;
4. Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, das 20h às 6h.
Além disso, a Secretaria de Administração Penitenciária foi notificada para providenciar a instalação de tornozeleiras eletrônicas, garantindo o cumprimento das restrições estabelecidas e monitorando as investigadas.
A decisão da magistrada seguiu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que havia concedido liberdade a outras investigadas na Operação Território Livre, como Taciana Batista do Nascimento. A juíza também destacou que Lauremília apresentou sinais de cooperação com a Justiça.
Segundo o despacho, “as investigadas são primárias, têm residência fixa, ocupação lícita e não colaboraram com a destruição de provas, que já foram recolhidas durante os mandados de busca e apreensão.”
Habeas Corpus da primeira-dama
Na tarde desta segunda-feira (30), o Habeas Corpus de Lauremília seria apreciado pelo Plenário do TRE-PB, mas a corte decidiu mudar o relator do processo e a análise da prisão acabou sendo adiada.
O plenário decidiu que a análise do habeas corpus seria redistribuída do relator Bruno Teixeira de Paiva para o juiz Sivanildo Torres Ferreira, e que o novo relator do processo poderia analisar monocraticamente a ação até esta terça-feira ou solicitar uma decisão em colegiado, que poderá ser analisada na quarta-feira (2).
Durante a sessão, o advogado de Lauremília Lucena, Walter Agra, elogiou a celeridade da Justiça Eleitoral, mas destacou que a primeira-dama já estava há 48 horas sem uma análise do habeas corpus. Ele completou afirmando que tanto a sociedade quanto sua cliente precisavam de uma resposta.
A juíza que determinou a prisão de Lauremília, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, afirmou, na decisão, que a primeira-dama e sua secretária Tereza Cristina, que também está presa, teriam participação ativa em um esquema em acordo com uma facção criminosa para influenciar as eleições municipais de 2024. No esquema, ela teria nomeado pessoas indicadas pelos criminosos na prefeitura.
Lauremília é esposa de Cícero Lucena, atual prefeito de João Pessoa que tenta reeleição. Ele não é citado na operação. A primeira-dama é investigadas por crimes como peculato, coação eleitoral e constrangimento ilegal.
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