Justiça acionada: Concurso CFO da PM da Paraíba poderá convocar candidatos militares

O Governo do Estado da Paraíba publicou o edital do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar, com 30 vagas (25 para o sexo masculino e 5 para o feminino) para candidatos com curso superior em qualquer área. A remuneração inicial do primeiro posto de oficial, que é o 2º tenente, é de R$ 7.791,20.

O concurso público do CFO da PM da Paraíba conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi composto por cinco etapas: prova intelectual, exame psicológico, avaliação de saúde, testes de aptidão física e avaliação social.

Os aprovados em todas as etapas, dentro do número de vagas, foram imediatamente convocados para o curso de formação, que tem 3 anos letivos de duração, com remuneração sendo paga já durante o curso, no valor de R$ 3.124,23 para cadetes do 1º ano, podendo chegar a 3.813,27 no 3º ano.

Dos 30 candidatos inicialmente previstos, a Polícia Militar acabou por convocar 150 candidatos. Passados dois anos do certame o concurso está sendo questionado na Justiça da Paraíba por um Sargento que se sentiu prejudicado.

De acordo com o Dr Luciano Viana, advogado do militar que preferiu não se identificar, informou que a legislação do Estado da Paraíba prevê que exista um percentual de vagas destinadas a militares de carreira da Corporação, o que infelizmente não foi observado, prejudicando vários militares.

” A justiça já determinou que a Polícia Militar preste informações em 72h e esperamos que o direito dos militares seja preservado” disse o Dr Luciano Viana que advoga para militares. A PM não se manifestou sobre o processo ainda.

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