Jota Junior volta a ser condenado pela Justiça Federal
Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento de R$ 72.242,05, em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios públicos pelo prazo de cinco anos. Foram estas as penalidades que a Justiça Federal aplicou ao ex-prefeito de Bayeux Jota Junior, no julgamento da ação de improbidade administrativa nº 0007726-04.2011.4.05.8200. Cabe recurso da decisão.
Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) aponta irregularidades na aplicação dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos exercícios de 2006 e 2007, repassados ao município de Bayeux, quando Jota Júnior exerceu o cargo de prefeito, envolvendo: aquisição de produtos não distribuídos às escolas municipais; aquisição de produtos por valores maiores que os licitados; aquisição de gêneros alimentícios sem licitação; documentação de despesas realizadas sem a identificação do PNAE; e movimentações indevidas nas contas específicas do PNAE, totalizando dano ao erário na quantia de R$ 72.242,05.
“As Irregularidades apontadas excedem o âmbito de meras irregularidades ou ilegalidades. São desvios e anormalidades. Desvios de recursos destinados a escolas e a crianças são monstruosidades, a merecer pronto combate e reparação educativa. Não são meras irregularidades, repita-se”, destaca na sentença o juiz Alexandre de Luna Freire, da 2ª Vara Federal.
Esta é a segunda condenação que envolve o ex-prefeito Jota Junior em menos de uma semana. Em outra ação de improbidade, julgada pela Justiça Federal, ele foi condenado juntamente com a ex-prefeita Sara Cabral por irregularidades no contrato de repasse nº 163258-33, que previa a construção de 40 casas no município de Bayeux. Na sentença, ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de outras penalidades.
Portal do Litoral PB
Com Jornal da PB
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