O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, comemorou, na noite desta terça-feira (28), decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que atendeu pedido da OAB e aprovou, de forma unânime, recomendação para gravação audiovisual de depoimentos presenciais e virtuais relativos a atos de instrução no âmbito do Ministério Público.
Harrison Targino destaca que a recomendação irá garantir maior certeza e segurança ao exercício profissional da advocacia, bem como a prova dos atos tratados no âmbito dos procedimentos do Ministério Público. O relator do processo foi o conselheiro Antônio Edílio. Harrison também parabenizou os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela, que representam a advocacia no CNMP.
“Parabéns aos nossos conselheiros do CNMP Rodrigo Badaró e Rogério Varela. É uma grande vitória. Parabéns a nossa representação no CNMP e viva a advocacia”, concluiu.
O presidente da OAB-PB acrescenta que após esta importante conquista, a próxima missão da Ordem será conseguir, tanto no Conselho Nacional de Justiça, quanto no CNMP, transformar as normativas em resoluções e tornar obrigatória em todo país estas recomendações, para ampliar ainda mais a civilidade e transparência dos atos e procedimentos judiciais e extrajudiciais no Judiciário e no Ministério Público.