Governador sanciona Lei da deputada Danielle, que estabelece prazo de validade indeterminada para laudos médicos de diabetes tipo 1

O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe nesta quarta-feira (1º), a publicação de uma nova lei que garante laudo médico que atesta o diabetes tipo 1 (diabete mellitus) passe a ter prazo de validade indeterminado, no âmbito do estado da Paraíba.

O projeto é uma proposta de autoria da deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos) e sancionado pelo governador João Azevêdo (PSB).

De acordo com o texto da nova lei “fica estabelecido que o laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) passa a ter prazo de validade indeterminado para todos os efeitos legais”. Ainda conforme prevê o parágrafo único da nova lei, “o laudo poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos para sua emissão estabelecidos na legislação pertinente”.

A nova regra estabelecida quanto a validade do laudo médico para diabetes mellitus (tipo 1) passa a valer a partir de hoje (01), na Paraíba.

Sobre o diabetes mellitus

Segundo o Ministério da Saúde, o diabetes mellitus pode se apresentar de diversas formas e possui diversos tipos diferentes. No caso do diabetes tipo 1 sabe-se que, via de regra, é uma doença crônica não transmissível, hereditária, que concentra entre 5% e 10% do total de diabéticos no Brasil.

Ele se manifesta mais frequentemente em adultos, mas crianças também podem apresentar. O diabetes tipo 1 aparece geralmente na infância ou adolescência, mas pode ser diagnosticado em adultos também. Pessoas com parentes próximos que têm ou tiveram a doença devem fazer exames regularmente para acompanhar a glicose no sangue.

O tratamento exige o uso diário de insulina e/ou outros medicamentos para controlar a glicose no sangue. A causa do diabetes tipo 1 ainda é desconhecida e a melhor forma de preveni-la é com práticas de vida saudáveis (alimentação, atividades físicas e evitando álcool, tabaco e outras drogas).

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem atualmente, no Brasil, mais de 13 milhões de pessoas vivendo com a doença, o que representa 6,9% da população nacional.

Já na Paraíba, segundo dados* do Ministério da Saúde, existem 153.441 pessoas com diabetes, o que representa 5,3% da população acima de 18 anos, estimada em 2.894.119 pessoas.

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