Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário da PB debaterá mudanças no MCMV

A Medida Provisória n. 1162/23 do governo federal que retomou o Programa Minha Casa, Minha Vida, voltado ao financiamento de imóveis em áreas rurais ou urbanas, será tema de audiência pública a ser promovida pela Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário da Paraíba no próximo dia 28 de maio, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado.

O presidente da FPMI, deputado George Morais (União-PB), afirmou que a audiência terá a finalidade de discutir os termos da MP, que tem vigência inicial de 60 dias contados desde sexta-feira passada (15), quando da publicação no Diário Oficial da União.

Fortalecimento de políticas públicas

“Um dos principais objetivos da Frente é fortalecer a política pública habitacional do nosso Estado, reduzindo-se o déficit de moradias no Brasil através do acesso à residência digna para a população de baixa renda”, lembrou o parlamentar.

Ele destacou que as mudanças referentes à Faixa 1, ampliando o acesso às famílias de menor renda e a retomada de obras paralisadas em contratos ativos, serão alguns dos aspectos a serem debatidos na ocasião, antes que a matéria seja analisada no Congresso, o que permitirá apresentação de emendas para aperfeiçoar o texto.

Participação da sociedade

“Daí porque a realização da audiência pública será de fundamental importância, pois oportunizará a participação de construtores, de corretores de imóveis e de todos os interessados no mercado imobiliário aquecido. Na oportunidade iremos ouvir o Senador Efraim Filho (União Brasil-PB), revisor da MP no Congresso Nacional e que irá contribuir com o debate para superação dos problemas ainda existentes”, acrescentou.

Desde a sua criação, o programa gerido pelo Ministério das Cidades tem apresentado resultados significativos. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, até o final de 2020, o Minha Casa Minha Vida já havia contratado a construção de mais de cinco milhões de unidades habitacionais em todo o país, beneficiando cerca de 20 milhões de brasileiros.

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba compõe a FPMI. O Órgão foi o primeiro elo da cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário a formalizar requerimento nesse sentido ao deputado George Morais.

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