Frente Parlamentar defende efetiva participação do mercado imobiliário em Plano Diretor de João Pessoa
Para além de homenagens, a sessão especial alusiva ao Dia do corretor de imóveis, realizada na tarde de ontem à tarde pela Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário oportunizou o debate de ideias e apresentação de metas e propostas, a exemplo da participação efetiva na revisão e elaboração de Plano Diretor dos municípios.
O deputado estadual e presidente da FPMI, George Morais (União-PB) ratificou o compromisso da Assembleia Legislativa em debater a premente modernização e regulamentação desses Planos e de Códigos Urbanísticos para dar segurança jurídica aos empreendedores e aqueles que querem fortalecer toda a cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário no estado.
Adequação à velocidade de informações
“É fundamental que órgãos e instituições se atualizem à velocidade das transformações que a própria sociedade impõe, diante das muitas adaptações, novas demandas e necessidades exigidas por parte de construtores, corretores e todos que compõem o setor, de grande valor para a economia de estados e municípios”, alertou.
Segundo a fazer uso da tribuna, o presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques, renovou a gratidão ao deputado George Morais pela propositura e instalação da CPMI e também ao vereador-presidente da CMJP, Valdir Dowsley (Dinho), pela recente criação da Comissão do Mercado Imobiliário, que suprirá a carência de instrumento municipal de discussão de temas que impactam de forma objetiva no mercado imobiliário, dada a importância da legislação municipal para fomentar a economia nesse setor e no da construção civil.
Por sua vez, Dinho propôs a junção do corpo técnico da Câmara e da ALPB para analisar o Plano Diretor proposto pela Prefeitura que se encontra com a Comissão formada pelos vereadores Damásio Franca (presidente), Marcos Henriques e Bruno Farias (membros).
“Há 13 anos essa matéria não é votada pela Casa de Napoleão Laureano e esse novo Plano será projetado para os próximos 10 anos. A cidade já conta com mais de um milhão de habitantes, hoje as avaliações feitas pela PMJP são injustas e mais caras que as constantes nos contratos. Não podemos cometer injustiças e, se necessário, apresentaremos emendas supressivas. O número de avaliadores é absolutamente insuficiente e isso pode ser solucionado, inclusive, através de parceria com o Creci-PB, que tem profissionais qualificados disponíveis”, concluiu.
Redução de taxas cartorárias
Já o presidente do Sinduscon-JP, Wagner Breckenfeld, disse que a PMJP não deve se preocupar apenas com a receita, sugeriu mudanças nos termos da lei de uso e ocupação do solo e o Plano Diretor proposto, que da forma apresentada vai atrapalhar e dificultar o mercado. Ele defendeu enfaticamente um ponto de equilíbrio também a partir da redução das taxas/emolumentos cartorários.
“A tabela elaborada pela Corregedoria-Geral de Justiça passa pela Assembleia Legislativa. Temos que ter um diálogo para mostrar a diferença abissal que existe entre a Paraíba – um estado tão pobre – para os demais, o que atrapalha e inibe a receita, pois há milhares e milhares de contratos de ‘gaveta’ que a pessoa não escritura porque não tem dinheiro. Se conseguirmos que essas taxas caibam no bolso do comprador, temos certeza que o TJPB e os cartórios terão maior rentabilidade”, concluiu.
Além deles quatro, compuseram a Mesa de Honra, o deputado Wilson Filho, o ex-senador Efraim Morais, a presidente em exercício do Crea-PB, Carmen Eleonora e o advogado do Cofeci, Edísio Souto. Pelo Creci-PB também fizeram pronunciamentos o 1º vice-presidente Lamarck Leitão e os conselheiros Assis Cordeiro (federal) e Alexandre Medeiros (estadual).
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