Fraude ao Fisco envolve pelo menos 24 pessoas e 15 escritórios, diz PF

Investigadores da Polícia Federal no Distrito Federal afirmaram à reportagem da TV Globo, em Brasília, que pelo menos 24 pessoas e 15 escritórios de advocacia e consultoria estão envolvidos no suposto esquema de fraudes contra a Receita Federal no DF e em dois estados. Conversas telefônicas gravadas e movimentações bancárias serviriam como prova do envolvimento na manipulação de resultados de recursos judiciais. O rombo total nas contas da Receita é estimado em R$ 19 bilhões.

As investigações da PF apontam para a venda de decisões de conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pela Receita.

A apuração indica que os membros do Carf trabalhavam com “captadores de clientes”, pessoas que buscavam empresas multadas pela Receita para participar do esquema.
Os conselheiros suspendiam julgamentos, alteravam votos e aceitavam recursos para favorecer essas empresas. A PF também constatou tráfico de influência nas operações de fraude.

O procurador da República responsável pelo caso, Frederico Paiva, diz que a hierarquização do esquema atraiu a atenção dos investigadores. “Era uma organização sofisticada. O que chama a atenção é que a pessoa que procurava a empresa não era a mesma que procurava os servidores públicos. Havia uma segmentação de tarefas, onde cada pessoa tinha um papel bem definido”, diz.

Segundo Paiva, os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo. “Isso dificulta muito o trabalho do Ministério Público Federal. O rastreamento desse dinheiro vai ser ainda objeto de uma segunda fase da investigação.”

Em nota divulgada na quinta-feira (26), o Ministério da Fazenda informou que “estão sendo instaurados processos administrativos disciplinares, sindicâncias patrimoniais e processos administrativos de responsabilização contra as empresas envolvidas”.

Segundo a pasta, o conselho iniciou reforma nos processos internos para aprimorar as atividades e dar mais transparência, previsibilidade, celeridade e segurança. O ministério também informou que os critérios para qualificação e seleção de conselheiros têm sido revistos e que existe a expectativa de instituir um comitê de ética do Carf.

Envolvidos
A reportagem da TV Globo conseguiu acesso a novos nomes investigados na operação Zelotes. O ex-integrante do Carf e atual sócio em um escritório de advocacia, José Ricardo da Silva, é apontado como um dos principais responsáveis pelo esquema. O G1 e a TV Globo não conseguiu contato com ele.

A irmã de Silva e atual conselheira do Carf, Eivanice Canário da Silva, seria sócia de empresas suspeitas. Também conselheira, Meigan Sack Rodrigues é suspeita de fazer contato com colegas de conselho para suspender julgamentos, mediante pagamento de propina.

Meigan é filha e sócia do ex-presidente do Carf, Edson Pereira Rodrigues, em um dos escritórios de advocacia investigados. O G1 e a TV Globo não conseguiram contato com os citados nesta sexta (27).

Entre os citados na operação também está o ex-conselheiro Leonardo Manzan, genro do ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo. Em um cofre na casa de Manzan, a PF apreendeu R$ 800 mil que poderiam ser resultado do esquema. A defesa do ex-conselheiro afirma que o dinheiro é proveniente do pagamento de “honorários advocatícios”.

Apreensão
A PF também divulgou nesta sexta um balanço dos valores e bens apreendidos durante a Operação Zelotes. Em Brasília, foram apreendidos 16 carros, três motos, joias, R$ 1,84 milhão, US$ 9.087 e € 1.435. Entre os automóveis estão quatro Mercedes, dois Mitsubishi Lancer e um Porsche Cayenne. Os nomes dos proprietários não foram divulgados.

Outros dez carros e cerca de R$ 240 mil em moeda nacional e estrangeira foram apreendidos em São Paulo, além de dois automóveis no Ceará. Por decisão da Justiça Federal, todos os veículos foram entregues aos respectivos donos. Eles passam a figurar como “depositários fiéis” dos bens, e não podem repassá-los sem autorização judicial.

Segundo a PF, pelo menos 70 empresas – dos ramos bancário, siderúrgico, automobilístico e da construção civil – são investigadas. Os nomes das empresas suspeitas não foram divulgados.

Do total recolhido no DF, R$ 800 mil estavam em um cofre e R$ 312 mil em uma sacola (veja vídeo abaixo). A origem do restante dos valores e os locais não foram divulgados.

Nulidade
A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima, afirmou que vai pedir a nulidade das ações onde foram encontradas irregularidades. Em um dos casos identificados pela PF, uma multa de R$ 150 milhões aplicada a uma empresa havia sido cancelada.

Pelo menos um dos 216 atuais membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pelo Fisco, vai ser afastado por suposto envolvimento com o crime, segundo a Polícia Federal.

O diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Campos Santana, afirmou considerar a Operação Zelotes “tão grande” quanto a Operação Lava Jato por causa da extensão do prejuízo aos cofres públicos, estimado em R$ 19 bilhões, e a quantidade de envolvidos. “Até agora não foram identificadas grandes correlações entre essa operação e a Lava Jato, fora, óbvio, ter processos administrativos”, completou.

As investigações começaram em 2013 e consideram processos que tramitam desde 2005. De acordo com a PF, uma organização criminosa manipulava o trâmite dos recursos administrativos que chegavam ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O objetivo dela era anular ou diminuir o valor das multas aplicadas.

Nove ex-conselheiros e um atual estão entre os suspeitos de participar do esquema. O número total de envolvidos está sob sigilo. Ainda segundo a polícia, os servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia nas três unidades da federação. Esses locais usariam os dados para captar novos clientes, diz a polícia.

Dinheiro apreendido
Na quinta-feira (26), a PF cumpriu 41 mandados de busca e apreensão, sendo 24 em Brasília, 16 em São Paulo e um no Ceará. Não há informações sobre prisões. A corporação afirmou que já foi comprovado prejuízo de R$ 5,7 bilhões.

Os investigados vão responder pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam 50 anos de prisão.

A ação foi batizada de Operação Zelotes, que significa “falso cuidado” ou “cuidado fingido”, de acordo com a Polícia Federal. Além de 180 policiais federais, 60 fiscais da Receita Federal e 3 servidores da Corregedoria Geral do Ministério Fazenda participaram da operação.

Portal do Litoral PB

Com G1

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