Fórum Nacional Fundiário vê na governança e desjudicialização, solução para REURB
Para o presidente do Fórum Nacional Fundiário de Corregedores, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José de Ribamar Froz Sobrinho, a questão não é só a Regularização Fundiária Urbana (REURB), mas a governança, daí a necessidade da participação integrada, por exemplo, do Executivo, Legislativo, Judiciário, governos estaduais, prefeituras, órgão financiador, Crea-PB e topógrafos.
E claro, dos cartórios extrajudiciais, responsáveis por, ao final do processo, fazerem a referida regularização, dizendo se a área desafetada é privada, se foi desapropriada, se é de usucapião, pública (municipal, estadual ou federal). Indagado durante entrevista ao jornalista Cândido Nóbrega, se esse número e diversidade de atores não compromete ou dificulta a efetividade do ato, ele foi taxativo:
“Acredito que não, porque como é um ato complexo e não simples, cada um faz a sua especificidade, existe uma técnica para fazer, conflitos entre vizinhos, tamanho e natureza jurídica da área, e se ela pode ou não estar a serviço da Reurb. O que interessa é que, a partir desse processo, outras atividades do poder público podem acessar aquela realidade”, respondeu.
Mais que entregar matrícula
E acrescentou que não é só entregar para a família a matrícula do imóvel, até porque, na maioria das vezes, ela já é da pessoa e às vezes, também, é uma área pública, em que é preciso explicar ao poder público que ele pode desapropriar para entregá-la para Reurb-s, por exemplo.
“O que pretendemos fazer com essa grande rede é desjudicializar, pois quando esse processo vai para Justiça – por incrível que pareça – gera um conflito. Estamos resolvendo o problema sem a necessidade de ser por um processo judicial, mas por um processo do cartório, que também é um processo e do Judiciário, que acredito ser um terreno pronto para podermos resolver essas questões e ao final dar a paz social”, declarou.
Vantagens para beneficiários
O desembargador-presidente José Ribamar elencou uma série de vantagens aos beneficiários, a começar da redução em quase 10% dos juros no empréstimo consignado no qual grande parte da população de baixa renda é refém por não ter imóvel para dar de garantia; outro exemplo é o uso do bem imóvel para alugar completamente ou só uma parte e ganhar uma renda com isso.
“Existe uma série de possibilidades em que a pessoa fica inibida de usufruir por não ter acesso ao crédito, esse é o grande problema. Com a matrícula, é aberto um canal enorme de acesso ao crédito que vai possibilitar um ganho de capital, uma vida melhor para toda a comunidade e, principalmente, a mais carente do nosso país”, destacou.
Impacto positivo na economia do município
Ele finalizou lembrando que a partir dessa governança, outros benefícios são oportunizados, como transporte, água, energia elétrica, mais segurança decorrente da paz social entre os conflitantes nos bairros do município, através do pagamento de IPTU e das transferências entre herdeiros, de compra e venda.
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