Facebook contra-ataca e diz que WhatsApp não é “pirata”

O Facebook, controlador do serviço de mensagens WhatsApp, fez duras críticas aos ataques das operadoras contra as over-the-top (OTTs). Em sua contribuição à consulta pública da revisão do modelo de telecom, assinada pelo diretor de relações institucionais do Facebook, Bruno Magrani, a companhia nega que as OTTs são “piratas”, já que são complementares aos serviços tradicionais, e que o argumento de “mesmo jogo, mesmas regras” é “uma premissa falsa”.

O Facebook afirma que a alegação das operadoras de que as OTTs são “piratas” (declaração proferida pelo presidente da Telefônica, Amos Genish, durante a ABTA em 2015) não se sustenta porque são justamente esses serviços que geram demanda por banda larga. Assim,a companhia diz que as OTTs são complementares às operadoras ao argumentar que, apesar de alguns provedores over-the-top prestarem “serviços que podem parecer similares àqueles tradicionalmente fornecidos pelas empresas de telecomunicações, esses serviços não substituem os serviços de telecomunicações tradicionais, mas os complementam”. A base da argumentação é simples: para funcionar, as OTTs precisam dasoperadoras.

“Consequentemente, as TSPs (Prestadoras de Serviços de Telecomunicações) geram receitas com tarifas e taxas pagas pelos assinantes pelo consumo de dados, com base na velocidade ou na quantidade de dados usados a cada mês. Os usuários compram planos de dados mais robustos, na medida em que eles usam mais aplicativos, conteúdo de OSPs (Prestadoras de Serviços Online), e assim por diante. Portanto, à medida que as pessoas usam mais OSPs, as TSPs passam a ter mais receitas.” Segundo o Facebook, as receitas obtidas com o fornecimento de dados tem sido usadas justamente para investimentos em banda larga e novas tecnologias que podem otimizar o uso do recurso.

A companhia de Mark Zuckerberg também argumenta que, além de promover a demanda, as over-the-top são utilizadas pelas próprias teles “para fins de marketing, tal como através de estratégias de captação de clientes, publicidade e posicionamento de marca”. Ela cita a oferta de pacotes de serviços do tipo zero-rating – a empresa conta com acordos tanto para o Facebook quanto para o WhatsApp.

Competição

Afirma que o argumento das teles de “mesmo jogo, mesmas regras” (“level playing field”) é “uma falsa premissa, uma vez que ambos os agentes são tratados com isonomia pela atual estrutura regulatória brasileira”. A empresa alega que ambas são tratadas “de maneira desigual, na medida de sua desigualdade”. E declara que as OTTs não são desregulamentadas, mas sim de um setor sujeito a uma série de regras “que se alinham à sua natureza”.

Ressalta ainda que o mercado para os provedores de conteúdo é mais competitivo e que “cada empresa pode ser facilmente substituída por novos prestadores”, comparando com o setor de telecom, que gerencia recursos críticos e conta com altos custos de entrada. Alega ainda que as OTTs prestam serviços de forma global e, por isso, sofrem concorrência na mesma escala.

A ideia é, portanto, que as OTTs continuem a ser classificadas como serviço de valor adicionado (SVA). Para promover a competição, entretanto, sugere desregulamentação progressiva dos serviços de telecomunicações, alegando que, assim, as teles poderão atender às prioridades estabelecidas em políticas públicas, obter simetria regulatória e contar com melhor distribuição dos custos e benefícios.

O Facebook afirma ainda que as over-the-tops não trazem impacto negativo sobre o direito do consumidor, já que também são obrigadas a cumprir as regras do Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. “Não há qualquer evidência empírica de violações estruturais dessas regras”.

Com Exame

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