Publicado em: 14 fev 2014

Ex-prefeita de Caaporã Jeane Nazário é condenada pelo TCE e terá que devolver 373 mil

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O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado da Paraiba (TCE-PB), traz nesta sexta-feira (14) detalhes da condenação com multa imputada a ex-prefeita de Caaporã, Jeane Nazário.

A sessão realizada no dia 06 de fevereiro, julgou o processo de número 07937/09 e os conselheiros consideraram irregulares as obras de reforma e ampliação da Quadra Poliesportiva Abel Alves. O TCE imputou débito à ex-prefeita no valor correspondente às despesas excessivas ou não comprovadas referente à obra mencionada, totalizando R$ 373.905,28, sendo que R$ 11.225,28 pagos com recursos municipais e R$ 362.680,00 pagos com recursos estaduais.

A ex-gestora caaporense terá que devolver esse valor aos cofres públicos no prazo de 60 dias, sob pena de cobrança executiva, desde já encaminhada e recomendada ao Ministério Público.

O pleno também resolveu aplicar multa pessoal a Jeane Nazário no valor de R$ 2.805,10, por sonegação de documentos.

 

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