Ex-gestor de Pitimbu é condenado por emitir de 163 cheques sem fundo e terá que devolver milhões
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou ontem, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, o 6º lote de sentenças referentes ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que envolvem processos da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 50 sentenças, o mutirão condenou 24 gestores públicos, sendo oito à prisão. Dentre os gestores, condenados está o ex-prefeito de Pitimbu, no Litoral paraibano, Hércules Antônio Ribeiro foi condenado em duas ações por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos, além de ficar cinco anos inelegível e proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por igual período. As sentenças foram prolatadas pelo juiz João Batista Vasconcelos.
Em um processo, Hércules foi condenado por emitir 163 cheques sem fundo, ocasionando multa e juros no valor de R$ 3.917,15; despesas não comprovadas no valor de R$ 948 mil; não aplicação de percentual mínimo na saúde e educação; excesso de pagamento de despesa com lixo; e desaparecimento de bens públicos.
GRUPO DE MAGISTRADOS DA META
O Mutirão da Improbidade tem um grupo especial formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, coordenado pelo juiz Aluízio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.
O trabalho desenvolvido alcança todas as comarcas do Estado, que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruído. A próxima divulgação ocorrerá no dia 8 de agosto, em Campina Grande, no Fórum Afonso Campos.
Portal do Litoral PB
Com TJPB
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