Estudantes serão indenizados por agressão policial em ônibus na Paraíba

A Prefeitura de Ingá e o Governo da Paraíba foram condenados a pagar R$ 36 mil de indenização por dano moral a adolescentes que foram retirados à força por policiais de dentro de um ônibus. A decisão de quinta-feira (11) na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) trata de um episódio que aconteceu em 14 de março de 2006.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Ingá, mas não obteve resposta. da mesma maneira, o Governo da Paraíba foi procurado, mas até a publicação desta notícia, às 17h30 (horário local), nenhuma resposta foi enviada.

Segundo o relator, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, os alunos foram vítima de violência praticada por agentes do governo do estado e também da prefeitura de Ingá.

Três estudantes estavam dentro do ônibus do município que transportava estudantes para a cidade de Campina Grande quando foram retirados à força pelas autoridades policiais. A ação aconteceu em cumprimento a uma portaria publicada pela prefeitura, que proibia o acesso de crianças que estudam no Ensino Fundamental em outras cidades de utilizarem o transporte escolar.
Segundo o TJPB, o ato foi praticado na presença de pessoas da localidade, em praça pública, no local de embarque dos estudantes. O relator enfatizou que houve agressões praticadas por pessoas que deveriam proteger os direitos e garantias, principalmente por se tratar de crianças em ambiente escolar.

“Restou incontroverso que os promoventes foram retirados do ônibus por força das policias civil e militar, fato esse comprovado com documentos que instruem a inicial e os depoimentos colhidos na instrução”, assinalou o desembargador Marcos Cavalcanti.

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