Em sessão remota, ALPB aprova projeto que regulamenta o Piso Nacional da Enfermagem na Paraíba

A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, inclui o art. 16-A na Lei 7.376/2003. Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador João Azevêdo lembra que o referido projeto e lei vem suprir lacuna deixada na Medida Provisória nº 318, publicada no Diário Oficial do Estado (DOU) no dia 3 de fevereiro de 2023, que perdeu eficácia por decurso de prazo, exigindo que propositura deve ser convertida em lei para que o estado continue dispondo de instrumento jurídico para embasar o pagamento do Piso Salarial Nacional do Enfermagem no estado.

Ao editar a MP 318/023, o Chefe do Executivo enfatizou que o destino lhe deu a honra de protagonizar uma das maiores ações públicas feitas no Estado, que foi o pagamento do piso nacional dessas categorias profissionais. “O pagamento do piso salarial representa o reconhecimento do valor desses profissionais da área de saúde pelo estado da Paraíba”, justificou.

Ainda na Mensagem, João Azevêdo destaca que a medida está sendo adotada também em conformidade com Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) sob a consciente expectativa de suporte financeiro para pagamento desse piso salarial, no âmbito do estado da Paraíba.

Na abertura dos trabalhos o presidente Adriano Galdino nomeou o deputado João Gonçalves como relator especial do projeto de lei. E este. Por sua vez, votou ela constitucionalidade do projeto de lei e enalteceu a iniciativa do governador Joao Azevêdo, que cumpriu um compromisso de campanha, “reconhecendo o valor de uma categoria das mais importantes não só do estado, mas de todo o país”.

O deputado Chico Mendes, líder do governo na Assembleia Legislativa, defendeu a aprovação do parecer e do projeto de lei, afirmando que “é preciso ter consciência de todo esforço que o governo e o secretário de saúde Johnny Bezerra têm feito para pagar este piso. É preciso encontrar um ponto de equilíbrio para que o estado e todos os municípios brasileiros possam pagar esse valor que é tão importante para a categoria. Nós reconhecemos o esforço do governo para pagar esse piso salarial e acho que ninguém pode deixar de aprovar esse projeto de lei tão importante e imprescindível para os profissionais de saúde”, acrescentou.

O projeto de lei foi aprovado por maioria de votos. Na Paraíba, de acordo com a propositura aprovada, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. O técnico de enfermagem será 70% desse valor e o auxiliar de enfermagem fixado em 50%.