Em novo julgamento, TSE mantém mandato de Wilson Filho

Na sessão de terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar um recurso do Ministério Público Federal no caso da saída do deputado Wilson Filho do PMDB. Os ministros acompanharam o voto da relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, que já havia decidido monocraticamente a favor do deputado, por entender que a saída dele do PMDB teve a anuência do partido.

Foi contra essa decisão que o Ministério Público Eleitoral apelou para o plenário por meio de um agravo regimental. O placar do julgamento foi 6 votos a 0. Votaram com o relator os ministros Henrique Neves da Silva, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Laurita Vaz e Dias Toffoli. O ministro Gilmar Mendes não estava na sessão e por isso não teve seu voto computado.

Wilson Filho era do PMDB e se desfiliou do partido para ingressar no PTB. A mudança de partido foi questionada pelo MInistério Público Eleitoral, que ingressou com uma ação no TSE pedindo a perda do mandato por infidelidade partidária.

Ao analisar o caso, o ministro João Otávio de Noronha entendeu que a saída foi por justa causa, uma vez que teve a concordância do PMDB. “De fato, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, autorizada a desfiliação pelo próprio partido político, não há falar em ato de infidelidade partidária a ensejar a pretendida perda de cargo eletivo”, destacou o ministro.

Lenilson Guedes

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