Dilma sanciona lei que libera produção e venda da ‘pílula do câncer’

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite a comercialização e uso da chamada “pílula do câncer da USP” mesmo sem registro da Anvisa, apesar de estudos científicos não terem apontado nenhuma eficácia de sua substância, a fosfoetanolamina sintética, no tratamento da doença. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

Na terça, a Casa Civil recomendou à presidente a liberação do uso da substância para evitar qualquer ameaça de desgaste (e de perda de votos) às vésperas da votação do impeachment na Câmara.

O texto do projeto de lei permite que pacientes diagnosticados com câncer usem a substância por livre escolha, desde que assinem termo de consentimento e responsabilidade, antes de concluídas as pesquisas científicas para seu registro definitivo na Anvisa.

Médicos e Anvisa se posicionaram contra liberação
Pareceres técnicos preparados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pela Advocacia Geral da União sugeriram à presidente o veto integral do projeto.

Assim como sociedades médicas e pesquisadores. Os principais argumentos são a falta de estudos para confirmar se o composto não é uma ameaça à saúde dos pacientes e o risco de tal aprovação abalar a imagem do controle sanitário no país.

“Não sabemos se funciona, se é tóxico, se interfere no tratamento convencional. Não sabemos nada a respeito da pílula. Estamos no escuro”, afirma o oncologista Auro Del Giglio, do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer. Para ele, a pílula “não deve ser assunto político”.

Embora o produto tenha sido preparado pela primeira vez há 20 anos em um laboratório de química, ele nunca foi alvo de pesquisas científicas para comprovar sua eficácia contra o câncer ou segurança. Os responsáveis pelo produto também nunca pediram o registro na Anvisa.

“O legislativo está basicamente abrindo as portas para uso irresponsável de substâncias, quando deveria estar se debruçado sobre a legislação da pesquisa clínica para, aí sim, seguindo os preceitos da boa medicina e da boa pesquisa, facilitar o acesso dos nossos pacientes às pesquisas sérias”, afirma o oncologista Otávio Clark, CEO da Evidências – Kantar Health, empresa que realiza avaliações de tecnologias em saúde.

Apresentado por 26 deputados, o texto teve uma tramitação relâmpago no Congresso Nacional. Ele foi aprovado na Câmara dia 8 de março e duas semanas depois já havia sido aprovado também no Senado.