Desembargadora acata recurso e autoriza candidatura de Dinho à Presidência da CMJP; confira decisão
A desembargadora Maria das Graças Moraes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, derrubou, na tarde desta terça-feira (31), a decisão que impedia a candidatura do vereador Dinho Dowsley (PSD) à Presidência da Câmara Municipal de João Pessoa.
Nessa segunda-feira (30), uma decisão do juiz plantonista Sílvio José da Silva impedia a candidatura do parlamentar sob o argumento de que seria um terceiro mandato consecutivo.
Ao decidir, a desembargadora citou que a jurisprudência formada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), argumento usado pelo partido de João Almeida (PTD), impôs o marco de 07 de janeiro de 2021 para barrar terceiro mandato seguido em Mesa Diretora, ou seja, quase uma semana após Dinho ser eleito presidente do Legislativo Municipal pela primeira vez, em janeiro de 2021.
Confira a decisão, clicando abaixo:
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