Desembargador revoga decisão de juíza e determina volta de Reginaldo Pereira

Mais uma reviravolta jurídica aconteceu hoje à tarde em relação à prefeitura de Santa Rita. O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos decidiu há pouco revogar a decisão da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, atendendo ao pedido feito pelos advogados de Reginaldo Pereira (PRP) e, com isso, permitir que o prefeito volte a assumir o cargo do qual foi afastado em razão do recebimento de quatro denúncias de irregularidades em sua gestão.

“O magistrado entendeu que a decisão da juíza em revogar a liminar concedida em favor do prefeito foi ilegal porque ela não tinha competência para despachar nesse processo. Assim, ele tornou sem efeito a decisão da juíza. Com isso, entendemos que o segundo afastamento do prefeito fica abarcado também na mesma condição e que a Câmara não poderia fazer um novo processo de afastamento quando sabia não existir previsão de afastamento temporário de gestor na legislação federal”, disse o advogado Edward Johnson.
Segundo o advogado, a 2ª Câmara Cível deve comunicar a decisão oficialmente à Câmara o mais rápido possível.

Portal do Litoral PB com Parlamento PB

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