Deputado afirma que retaliação do Governo prejudicou órgãos independentes e o Poder Legislativo
O deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), afirmou nesta quarta-feira (14), que órgãos independentes, bem como o Poder Legislativo, sofreram uma nítida retaliação por parte do Governo do Estado através de uma nova retificação na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A declaração do parlamentar foi dada momentos após reunião da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que aprovou por unanimidade o relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) retificada, referente ao exercício financeiro de 2015.
“Sequer o Governo poderia fazer isso porque não se pode alterar proposta orçamentária, peça orçamentária, nem dos poderes, nem dos órgãos autônomos, salvo por parlamentares da Assembleia Legislativa”, frisou o deputado.
Ainda segundo Janduhy Carneiro, o Poder Legislativo foi retaliado com a nova retificação da LOA por manter uma característica independente que ainda não foi assimilada pelo Governo do Estado.
“A própria Defensoria Pública poderá tomar medidas cabíveis junto ao Foro Competente em busca dos direitos que a assiste. Bem como a Procuradoria da ALPB juntamente com a Procuradoria do Tribunal de contas do Estado, também poderão tomar as medidas cabíveis para tentar reverter os prejuízos sofridos pela nova retificação da LOA”, afirmou Janduhy.
Os parlamentares tem até a próxima segunda-feira (19), para apresentar emendas à LOA na tentativa de reverter a situação e fazer com que as propostas orçamentárias dos poderes independentes sejam respeitadas. No mesmo dia, às 09h, haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa com participação do secretário estadual do Planejamento para os devidos esclarecimentos.
De acordo com o deputado, a votação final da LOA 2015 está marcada para acontecer no próximo dia 27 de janeiro.
“O Governo do Estado inicia o segundo mandato de uma forma extremamente prejudicial para o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa da Paraíba”, finalizou Janduhy Carneiro.
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