Creci-PB aciona Ministério Público contra práticas arbitrárias do Grupo ZAP
O Creci-PB acionou na manhã desta segunda-feira (25) a promotoria de justiça do consumidor (MP-Procon) contra o aumento abusivo de valores de anúncios praticados pelo Grupo ZAP (OLX Brasil) que reúne as plataformas OLX, Zap Imóveis e VivaReal, bem como para que o órgão intervenha junto ao grupo no sentido de que durante a contratação passe a exigir dos corretores de imóveis e imobiliárias o número do registro no Conselho e de proprietários a comprovação dessa condição.
Usuários anunciantes desses portais foram simplesmente comunicados que o pacote de anúncios atualmente utilizado será descontinuado mediante uma “nova política da empresa” e que será necessário fazer a portabilidade para outros planos.
Falta de parâmetros
Essa “migração” se dá, porém, com a redução do número de anúncios nos pacotes, inclusive daqueles em destaque, cuja confusão, agravada pela falta de parâmetros para cobranças, tem gerado situações em que usuários com pacotes menores de anúncios pagam mais do que outros que utilizam planos melhores.
Além disso, não são disponibilizadas outras probabilidades ou abertura para qualquer proposta de negociação ou de prazo para adequação a essa nova realidade.
Venda casada e negativa de contratos
Na ocasião, também foram relatadas ao promotor de justiça Glauberto Bezerra diversas arbitrariedades praticadas pelo grupo ZAP+ nas últimas semanas, a exemplo do aumento repentino, injustificado e abusivo do valor em até 300% da taxa de anúncio; da venda “casada” na adesão de planos específicos e da falta de disponibilização da empresa aos corretores de imóveis, dos contratos de adesão.
“Continuamos empenhados em ajudar a categoria, proteger a sociedade, como também em coibir práticas como essas e só temos a agradecer a receptividade que tivemos à demanda”, afirmou o presidente Ubirajara Marques, que esteve acompanhado do 1º diretor-secretário Glauco Morais, do superintendente Gustavo Beltrão, do coordenador de fiscalização Hermano Azevedo, do assessor de imprensa Cândido Nóbrega e do corretor de imóveis Flávio Cavalcante, este último responsável por reunir subsídios e procurar o Creci-PB.
Por sua vez, o promotor de justiça e diretor do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba, Glauberto Bezerra destacou a importância ímpar do Conselho para seus inscritos e a sociedade, tanto do ponto de vista social quanto econômico. “A lisura dos negócios tem consequências gravíssimas se não respeitados os direitos do consumidor, da sociedade como um todo, por isso mesmo tem todo o nosso apoio reforçado aqui”, concluiu.
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