CPI ouve presidente de empresa que garantiu fiança de R$ 80 milhões em contrato da Covaxin

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva de médica infectologista e ex-secretária de enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde. No início de maio, o nome da médica chegou a ser anunciado pelo ministro da Saúde, mas a nomeação foi cancelada dez dias depois. O objetivo então, é saber as razões pela desistência de sua nomeação no Ministério da Saúde.
Mesa:
presidente da CPIPANDEMIA, senador Omar Aziz (PSD-AM);
relator da CPIPANDEMIA, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira (25) Roberto Pereira Ramos Júnior, diretor-presidente do FIB Bank. A empresa ofereceu garantia financeira de R$ 80,7 milhões em um contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin.

Na noite desta terça, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a Ramos Júnior o direito de não responder perguntas que possam levá-lo a produzir provas contra si mesmo. Mas a ministra ressalvou que ele não pode deixar de falar a verdade em relação a todos os demais questionamentos.

O depoimento mantém o foco da CPI nas negociações de vacinas por parte do Ministério da Saúde. A carta de fiança do FIB Bank fazia parte do processo de aquisição da Covaxin, que previa 20 milhões de doses a um valor de R$ 1,6 bilhão, mas foi cancelado por suspeita de irregularidades – nenhuma dose foi entregue (vídeo abaixo).

O documento foi assinado pelo então diretor do Departamento de Logística Roberto Dias, exonerado da pasta em meio a denúncias de cobrança de propina e de ter pressionado pela liberação da Covaxin. Ele nega as acusações.

Na véspera do depoimento, Roberto Júnior pediu o adiamento da sessão em um dia para poder “reunir maiores subsídios e documentos”, mas a cúpula da CPI manteve a data original.

‘Operação fraudulenta’
Senadores querem entender o motivo pelo qual a Precisa contratou o FIB Bank – que, apesar do nome, não é uma instituição financeira – e se há irregularidades no processo.

Além disso, a CPI também apura se a empresa tem algum sócio oculto e, se sim, a quem ele seria ligado. No início do mês, a CPI aprovou a quebra de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do FIB Bank.

Responsável pelo pedido de convocação do diretor e um dos condutores dessa frente de investigação, o senador Tasso Jeressaiti (PSDB-CE) ressaltou que há indícios de uma “operação fraudulenta” envolvendo o FIB Bank e a Precisa.

“A Precisa procura uma empresa que sequer está autorizada pelo Banco Central a atuar como instituição financeira, que, agora sabemos, teve seu capital integralizado de forma duvidosa, e aponta indícios de uma operação fraudulenta”, afirma Tasso no requerimento que pedia a quebra de sigilo.

A comissão também apura as finanças do FIB Bank. De acordo com Jereissati, já foi constatado que a empresa tem um capital integralizado de R$ 7,5 bilhões – dentre os quais, R$ 7,2 bilhões referem-se apenas a um imóvel em Curitiba.

O senador reforça que, conforme as apurações da CPI, não foi encontrado nenhum terreno referente ao imóvel.

Em depoimento à CPI na última quinta-feira (19), o presidente da Precisa, Francisco Maximiano, foi questionado por qual motivo firmou contrato com o FIB Bank. Ele, porém, recorreu ao direito ao silêncio e não respondeu.

“Esta é uma das maiores farsas que eu já vi na minha vida comercial: uma empresa com capital de 7,5 bilhões, que foram integralizados através de terrenos que não existem. Com todo o respeito, é muita cara de pau oferecer ao Ministério da Saúde uma empresa dessas como garantidora de um capital, de um volume de recursos desse tamanho. Realmente não existe isso”, disse Tasso.

Outro contato
O FIB Bank também aparece como fiador da Precisa em um outro contrato com o Ministério da Saúde. No ano passado, a empresa firmou contrato com a pasta de 10 mil preservativos femininos, a um valor total de R$ 31,5 milhões.

Na ocasião, o FIB Bank consta como o garantidor da Precisa em valor de R$ 787.500. O contrato foi novamente firmado pelo então Departamento de Logística do ministério, Roberto Dias.

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