Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pitimbu emite nota sobre bloqueio do FPM já liberado

A prefeitura Municipal de Pitimbu enviou nota esclarecendo informações divulgadas sobre o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a gestão pitimbuense, o FPM já está liberado e também foi realizado o repasse a Câmara Municipal.

Veja Nota:

Esta Gestão ao assumir a Prefeitura, encontrou débitos em vários órgãos e entidades, o que está impedindo a liberação de Projetos e verbas de Programas Federais. Estes débitos estão sendo negociados, de acordo com as disponibilidades financeiras da Prefeitura, pois todos eles, para a negociação, exigem uma entrada, que varia de 10% a 20 %, do valor total do débito;

Com relação, especificamente, ao PASEP, já temos 04 (quatro) parcelamentos do mesmo, mas ainda existem débitos de 12 (doze) anos para trás, totalizando, em valores de hoje, mais de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais);

O “Bloqueio” ocorrido neste dia 20 do corrente, aconteceu devido a uma mudança no cálculo do PASEP (patronal), pois, pelo entendimento da Receita Federal, a partir de agora, está sendo considerado para a formação da base de cálculo, além dos repasses constitucionais, também, as Receitas próprias (tributárias). Esta mudança no cálculo ocorreu sem uma comunicação prévia para as Prefeituras, ocasionando uma diferença entre os valores recolhidos e os levantados pela RFB de 100%. Esta divergência já foi corrigida, através de DCTFs retificadoras e o FPM foi liberado desde o dia 23/07/2014, como também o repasse a Câmara Municipal, conforme é do conhecimento do Presidente daquela Casa.

Gláucio Franca

Controle Interno