Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abre edital de inscrição em Manaíra

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Manaíra abriu o edital de inscrição para o processo de seleção de cinco novos conselheiros tutelares do município. Os escolhidos exercerão um mandato de quatro anos a partir de 10 de janeiro de 2024. Os interessados em se candidatar devem se inscrever a partir da próxima segunda-feira (10) até o dia 05 de maio de 2023, na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), das 08h às 11:30h e das 13:30h às 16:30h.

De acordo com o edital, os conselheiros tutelares eleitos receberão uma remuneração mensal de um salário mínimo, acrescido de um adicional de 20%. Além disso, os candidatos inscritos participarão de uma capacitação entre os dias 26 e 27 de junho referente ao conteúdo da prova de conhecimentos sobre os direitos das crianças e adolescentes, que será realizada em 27 de julho. A divulgação das notas será feita até o dia 02 de agosto. Os candidatos aprovados poderão iniciar suas campanhas a partir do dia 14 de agosto.

A escolha dos novos conselheiros tutelares será realizada por meio do voto direto e secreto da população, no dia 01 de outubro de 2023, das 8h às 17h. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato.

Para mais informações, é possível acessar o edital, a lei e a resolução contendo as etapas, requisitos e regras do processo de escolha dos conselheiros na página oficial do município (manaira.pb.gov.br).

O CMDCA ressalta a importância do engajamento da população na escolha dos novos conselheiros tutelares, que têm o papel de proteger os direitos das crianças e adolescentes do município.

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