A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um convite para que o ex-ministro Abraham Weintraub esclareça declarações dadas por ele, em março de 2020, quando estava à frente do Ministério da Educação (MEC), sobre um suposto pedido do governo para que “entregasse” o Fundo Nacional de Educação (FNDE) ao Centrão.
“O que estamos percebendo é que se instalou no âmbito do MEC um balcão de negócios. De um lado atuação de lobistas e do outro um processo continuado de fraudes e licitações. Diante da declaração de que isso já foi reivindicado desde muito antes, acho que é importante ouvir Weintraub para que o ex-ministro confirme o que disse publicamente ou traga novas informações sobre os fatos que a comissão tem acompanhado“, justificou o senador Randolfe Rodrigues(Rede – AP), autor do convite.
Em outro requerimento aprovado hoje, a comissão solicita que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal enviem ao Senado informações e documentos encaminhados por Weintraub sobre as supostas irregularidades no MEC.
Os senadores também formalizaram requerimento de informações endereçado ao atual ministro da Educação, Victor Godoy, no qual pedem a relação de obras públicas da pasta iniciadas e não concluídas no período de 2006 até os dias atuais.
Ainda durante a reunião, a comissão aprovou um convite para ouvir a servidora pública Vanessa Reis Souza. Os senadores querem que ela dê explicações sobre supostos pedidos feitos pelo pastor Arilton Moura ao MEC e ao FNDE.
Ausências
Para esta quarta-feira estavam previstos três depoimentos no colegiado. O do consultor do FNDE Darwin Lima e o de Nely Jardim, apontada como suposta assessora informal dos pastores, e o do prefeito de Centro Novo (MA), Júnior Garimpeiro, mas nenhum deles compareceu. Segundo o presidente da comissão, Marcelo Castro, Darwin não respondeu o convite e Nely justificou a ausência pelo fato de já responder a processo na Justiça. O prefeito chegou a confirmar participação por videoconferência, mas na última hora pediu para remarcar o depoimento.
Diante das ausências, Castro disse que o colegiado está fazendo o que pode para investigar o esquema dos pastores lobistas que atuavam no ministério, mas lembrou que tem poderes limitados. “Diferentemente de uma CPI, só podemos convocar ministro de Estado. E o convite a pessoa pode aceitar e não aceitar”, disse Castro.
“Nós entendemos que, se a pessoa não tem culpa, ela é a principal interessada. Se não vem, já fica a suspeita, é quase uma confissão de culpabilidade”, ressaltou o senador.
Histórico
A Comissão de Educação do Senado Federal investiga suspeitas de favorecimento no repasse de verbas do MEC e do FNDE por meio de uma suposto gabinete paralelo comandado pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, durante a gestão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
As denúncias resultaram na saída de Ribeiro, que também é pastor, da pasta. À época, em sua defesa, o ex-ministro afirmou que não praticou atos ilícitos. “Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade”, destacou.