Com votação da meta fiscal, governo tem novo dia D nesta quarta

O governo terá mais um dia D nesta quarta-feira, quando deverá ser votada no Congresso a revisão da meta fiscal. A votação estava prevista para esta terça, mas, por falta de quórum, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão conjunta das duas Casas Legislativas prevista para votar o projeto de lei que revê a meta fiscal de 2015.

Embora tenha conseguido limpar a pauta dos quatro vetos presidenciais numa sessão iniciada às 19h47, o governo não teve fôlego para garantir a presença de sua base aliada, e a sessão foi derrubada antes da votação da proposta. Renan convocou nova sessão do Congresso para o meio-dia desta quarta.

A base aliada tentou rejeitar um requerimento de inversão de pauta proposto pela oposição, que se valeu de manobras regimentais para impedir a votação do projeto que altera a meta fiscal. No entanto, somente 230 deputados votaram – eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara. Os senadores não chegaram a votar.

A revisão da meta é fundamental para o governo porque, sem ela ter sido aprovada pelo Legislativo, desde a terça-feira o Executivo está impedido de realizar despesas discricionárias. Sem a mudança da meta fiscal, o governo teve que editar um decreto congelando 10,7 bilhões de reais do orçamento. O bloqueio dos recursos visa a seguir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além da questão da paralisia do governo, a presidente Dilma Rousseff tem outra preocupação em aprovar logo a revisão da meta. Caso a proposta não seja aprovada em 2015, a oposição poderia alegar que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal. Isso abriria caminho para um novo pedido de impeachment contra ela.

Com Estadão Conteúdo

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