Com apoio do PMDB, Câmara abrirá sigilo do BNDES
Mesmo com a escolha de Michel Temer para comandar a articulação política de seu governo, a presidente Dilma Rousseff sofreu nova derrota na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9), e com o apoio maciço do PMDB –partido presidido por Temer.
Por 298 votos contra 95, o plenário da Casa aprovou uma emenda do PSDB a uma medida provisória derrubando o sigilo nos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), antiga bandeira da oposição.
Dos 53 deputados do PMDB que votaram na sessão, 42 se posicionaram contra o governo, que ficou isolado ao lado do PT na tentativa de barrar a emenda tucana.
A medida tem que passar ainda pelo Senado e pelo crivo de Dilma, que pode vetá-la. Além disso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse considerar a emenda inconstitucional.
Temer, que é vice-presidente da República, comanda o PMDB e foi indicado por Dilma na terça para tentar contornar a maior crise de sua gestão com o Congresso, onde sua base de apoio está desmantelada desde que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) derrotou o governo e o PT e se elegeu presidente da Câmara.
Embora tenha elogiado a escolha de Temer, Cunha deixou claro que não iria alterar sua linha de atuação na Câmara, o que tem incluído a aprovação de uma série de projetos contra o governo.
Após a votação desta quinta, ele afirmou que a articulação política de Dilma ainda tem problemas. “Tem que dar também um tempo pra que ele [Temer] possa trabalhar e ver em que nível de condição ele vai trabalhar. Hoje mesmo o governo sofreu duas derrotas em dois destaques [emendas] aqui, nem eu achava que ia perder. Isso mostra que precisa fazer alguma coisa realmente, o governo não está ainda com uma base organizada dentro da Casa, de modo que está perdendo o controle das votações”, afirmou.
Nos últimos anos a oposição vem tentando criar uma CPI no Congresso com o objetivo exclusivo de jogar luz sobre as operações de financiamento do BNDES. O foco são os empréstimos ao grupo JBS-Friboi, que nos últimos tempos desbancou empreiteiras e bancos e se tornou o maior financiador das campanhas políticas, principalmente as governistas.
Outro dos focos são operações no estrangeiro, como o financiamento da construção do porto Mariel, em Cuba, e o repasse da ordem de US$ 5,2 bilhões para a exportação de bens e serviços para Angola.
Na terça, essa comissão de investigação só não foi instalada no Senado porque o governo conseguiu convencer aliadosa retirarem suas assinaturas do requerimento de criação.
O BNDES sempre negou acesso a essas informações dizendo que a lei não permite que ela quebre o sigilo de seus clientes e que suas operações já são fiscalizados pelo Banco Central.
A emenda tucana determina que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”.
Eduardo Cunha afirmou que a medida, em sua visão, é inconstitucional e será vetada por Dilma. “O sigilo é regulado por lei complementar e estamos debaixo de lei ordinária, então pra mim é flagrantemente inconstitucional, o governo certamente vai ter que vetar até pela inconstitucionalidade dela. O que foi foi uma vitória política de quem defende um tema, pode até ser interessante, mas não podia ser nunca por lei ordinária.”
Nesta terça-feira, primeiro dia de Temer à frente da articulação política do governo, Dilma já havia sido derrotada com a aprovação pela Câmara da proposta que libera as empresas e as estatais a terceirizarem qualquer parcela de suas atividades. O Planalto era contra sob o argumento de risco de precarização das condições trabalhistas.
Nos bastidores, a indicação do vice-presidente foi mal recebida dentro do PMDB. O argumento é o de que não há como mudar a posição de uma hora para outra e que, com isso, ele corre o risco de ser desmoralizado no partido e no governo.
O vice vem procurando, porém, construir as primeiras pontes para tentar reagrupar a base dilmista, tendo conseguindo alguns êxitos.
Um deles foi a freada na tramitação do projeto que busca cortar quase à metade os atuais 38 ministérios. De autoria do PMDB, o texto teve sua votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por ordem da Liderança peemedebista, como um aceno a Temer.
No senado, pelo segundo dia consecutivo o Palácio do Planalto conseguiu barrar a criação de mais uma CPI. Numa ação orquestrada por governistas, seis senadores retiraram suas assinaturas do pedido de criação de comissão para investigar irregularidades nos fundos de pensão, o que inviabiliza a sua instalação. Antes, havia conseguido barrar a CPI do BNDES.
Portal do Litoral PB
Com Folha de S. Pauloa
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