Cícero decreta lei que concede folga a servidores de João Pessoa no dia do aniversário

Os servidores municipais de João Pessoa terão direito a um dia de folga em seu aniversário. Foi o que estabeleceu o prefeito Cícero Lucena (PP) por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município. No caso, os servidores poderão faltar ao expediente de trabalho no dia do aniversário, sem o desconto salarial.

O objetivo, segundo o texto, é proporcionar um incentivo aos funcionários públicos, “que se empenham para manter o bom funcionamento da Administração Pública Municipal”. O benefício previsto neste Decreto só poderá ser usufruído no exato dia do aniversário do servidor, ficando vedada a transferência para outra data.

Nos setores em que dois ou mais servidores faça aniversário no mesmo dia, o chefe imediato avaliará se a concessão simultânea do benefício prejudicará o andamento do serviço público, e em constatando tal situação, realizará escalonamento através de sorteio para o gozo da folga.

A folga natalícia também será garantida para os servidores que sejam regularmente incluídos em programas de trabalho remoto, ficando autorizados a não acessar os sistemas e demais ferramentas de trabalho remoto.

O texto ainda diz que fica vedada a concessão do benefício ao servidor que possuir nos seus assentamentos funcionais:

I – Repreensão escrita nos últimos 02 (dois) anos;
II – Pena de Suspensão nos últimos 02 (dois) anos;
III – qualquer outra penalidade disciplinar;
IV – mais de 05 faltas, sem justificativas, no período de 12 (doze) meses
consecutivos.

Blog de Maurílio Junior

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