Certidão mostra Cássio quite com a Justiça Eleitoral

Certidão expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral mostra que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) está até esta data (14/07) quite com a Justiça Eleitoral. A falta de quitação eleitoral é uma das causas de inelegibilidade no ato de registro da candidatura. E este foi um dos motivos que levaram dois candidatos a impugnarem a candidatura de Cássio ao Governo do Estado.

Os pedidos foram apresentados por Maria da Luz Silva e Rafael de Lima Rodrigues, ambos candidatos a deputado estadual. Eles argumentam que Cássio não teria efetuado o pagamento de uma multa eleitoral no valor de R$ 100 mil, decorrente da cassação do mandato de governador na eleição de 2006.

O advogado Harrison Targino, que atua em defesa do senador Cássio, explica que o Código Eleitoral exige o pagamento 30 dias após o trânsito em julgado e o caso da cassação transitou em 18 de junho. “Se você for ao TRE tentar pagar não tem como. Lá a declaração oficial é que Cássio não deve. O processo nem chegou lá”, afirmou.

A jurisprudência do TSE diz que “se no momento do pedido de registro o candidato estava munido de quitação eleitoral, porque ausente qualquer mácula no seu cadastro, inclusive sequer tendo sido citado para o pagamento da última multa questionada, conforme reconhecido na própria sentença, não há que se falar em falta de quitação eleitoral”.

Lenilson Guedes

Acompanhe as notícias do Portal do Litoral PB pelas redes sociais: Facebook e Twitter