Câmara de Vereadores aprova criação do Conselho LGBT em João Pessoa

Os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram, na última quarta-feira (13), o projeto de lei, número 265/2013, de autoria do vereador Bira (PT) que institui o Conselho Municipal LGBT. Com a criação do Conselho, a comunidade LGBT da capital paraibana contará com um meio que agirá em defesa dos seus direitos, na fiscalização de políticas públicas e no combate às práticas homofóbicas.

De acordo com Bira, o Conselho será um importante instrumento de controle social que executará suas funções unindo a gestão municipal, através das secretarias envolvidas com a temática, com as diversas entidades da sociedade civil que representam o movimento LGBT.

“A missão do Conselho será de elaborar, propor e ajudar na implementação e na fiscalização das políticas públicas relacionadas a comunidade LGBT, seja na área da saúde, da educação, dos direitos humanos, dos direitos afirmativos, no combate à homofobia e também na construção de uma sociedade sem preconceitos e com cidadania”, explicou o mentor do projeto.

Dentre as atribuições do Conselho também está a de receber representações de denúncias de violação dos direitos da categoria e notificá-las às autoridades competentes. Sua estrutura física e orçamentária será vinculada à Coordenadoria Municipal de Promoção à Cidadania LGBT e da Igualdade Racial.

Também foi apresentado um voto de

solidariedade a Renan Palmeira, presidente do MEL (Movimento do Espírito Lilás) que recentemente teve sua residência e a sede do MEL invadidas, além de ter sido vítima de diversas ameaças e denúncias infundadas contra ele.

Redação com Assessoria

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