A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação realizada na sessão desta quinta-feira (12), Projetos de Lei Ordinária (PLO) que autorizam realocações orçamentárias do Executivo Municipal em diversos órgãos da administração pública.
O PLO 2381/2024 autoriza a realocação de dotações orçamentárias na Secretaria de Gestão Governamental/Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Segov/Semob), no valor de R$ 2.943.000,00, destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado. Já o PLO 2383/2024 autoriza a realocação de dotações orçamentárias em vários órgãos que integram a Estrutura Organizacional Básica do Município, bem como da Câmara Municipal, no valor global de R$ 9.809.546,00, também destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado.
“É uma realocação que faz tanto redução quanto acréscimo em várias secretarias, tendo em vista que a nossa peça orçamentária de 2024 teve como base valores referentes à 2023. Aí as estimativas de valores foram aumentadas e, para que os serviços continuados possam ser executados, faz-se essas adequações de realocações em várias secretarias, inclusive na Câmara”, explicou o vereador Thiago Lucena (DC).