Publicado em: 7 fev 2023

Bosco Carneiro cobra ao governo estadual inclusão dos prestadores de serviço no pagamento do piso da enfermagem


Nesta terça-feira (07), durante a 1ª sessão ordinária do ano na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) requereu ao governador João Azevêdo a inclusão dos prestadores de serviço no pagamento do piso salarial da Enfermagem. A Medida Provisória instituída na semana passada contempla apenas os servidores efetivos, deixando de fora mais de 4.000 trabalhadores, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares.

Na tribuna, o parlamentar defendeu a categoria e cobrou do governo estadual a correção da disparidade. “Quero dar voz às pessoas que não têm voz, solicitando ao governador que corrija essa injustiça com os prestadores de serviço, que são ampla maioria. O direito é de todos, segundo assegura a lei nacional”, afirmou.

Para fundamentar a questão, Bosco Carneiro lembrou o princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal, além dos direitos sociais e do trabalho, que vedam qualquer tipo de discriminação salarial. Ele apresentou ainda dados do Sagres sobre a atividade na esfera estadual para atestar a discrepância.

“O levantamento aponta que há apenas 391 enfermeiros efetivos, contemplados com o piso, mas existem outros 1.420 que são prestadores de serviço. No caso dos técnicos, 838 são efetivos e 2.719 são prestadores. Dessa forma, mais de 4.000 trabalhadores, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares, não estão sendo beneficiados. Se é para se cumprir a lei no Estado da Paraíba, que se pague a todos que têm o direito”, defendeu Bosco Carneiro, que teve seu requerimento aprovado pela Casa.




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