Auditoria aponta irregularidades do ex-prefeito de São Bento, Jarques Lúcio, em contrato milionário com empresa do Maranhão

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) envolvendo a gestão do ex-prefeito de São Bento, Jarques Lúcio, apontou diversas irregularidades em um contrato de mais de R$ 8,5 milhões, firmado através do Pregão Eletrônico nº 0077/2023, que podem configurar prejuízo milionário aos cofres públicos e Ministérios Público é acionado.

O contrato, destinado à terceirização de serviços para diversas secretarias do município, foi vencido pela empresa COOPBRAS, uma cooperativa sediada no Maranhão. Mas o que deveria ser um processo transparente acabou se tornando alvo de uma série de acusações que colocam em xeque a lisura da administração municipal.

Irregularidades gritantes

De acordo com o relatório do TCE-PB, as falhas no processo de contratação são alarmantes:

A auditoria revelou que não houve uma justificativa fundamentada para a real necessidade de tantos postos de trabalho, o que levanta suspeitas sobre a legalidade do contrato.

O TCE apontou um sobrepreço de R$ 54.674,40, resultado de falhas graves na pesquisa de preços. Apenas fornecedores específicos foram considerados, ignorando os valores praticados no mercado público, o que pode indicar favorecimento.

A gestão de Jarques Lúcio ainda aprovou um aditivo contratual que extrapolou o limite legal de 25%, sem qualquer justificativa plausível.

A COOPBRAS, vencedora da licitação, sequer comprovou ter capacidade técnica para executar os serviços contratados. Além disso, a legislação proíbe que cooperativas sejam contratadas quando há relação de subordinação, algo que claramente ocorreu.

Para piorar, as informações sobre o contrato não foram publicadas no Portal da Transparência Municipal, um claro descumprimento das normas do Tribunal de Contas.

Licitação suspeita: apenas empresas de fora da Paraíba participaram

Outro ponto que chama a atenção é o fato de que nenhuma empresa paraibana participou da licitação. A COOPBRAS, do Maranhão, foi a vencedora, mas a auditoria questiona como uma empresa de outro estado conseguiu atender uma demanda tão específica sem comprovar sua capacidade técnica.

TCE aciona Ministério Público

Diante das gravíssimas irregularidades, o TCE-PB determinou a citação de Jarques Lúcio para apresentar explicações. Além disso, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, que poderá abrir investigações para apurar possíveis crimes, incluindo improbidade administrativa e dano ao erário.

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