Associação de procuradores diz que cartilha do PT é ‘delirante e sem nexo’

Em nota pública divulgada na tarde desta sexta-feira, 13, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rebateu conteúdo da cartilha elaborada pelo PT na qual o partido acusa a força-tarefa da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e setores da imprensa de tentarem “eliminar” o partido. Assinada pelo presidente da associação, o procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti, o texto diz que a argumentação da legenda é “vazia de nexo e conteúdo” e “delirante”.

O texto considera que há uma repetição da estratégia usada pelo PT durante o julgamento do mensalão. “Da mesma forma, agora, ataca-se o trabalho do MPF (Ministério Público Federal) na OperaçãoLava Jato sob o argumento delirante de que a investigação teria por objetivo perseguir o Partido dos Trabalhadores. Nada, porém, é mais absolutamente distante da realidade”, diz a nota.

A associação observa que, no caso da Lava Jato, a investigação em torno do envolvimento de agentes políticos envolve diversos partidos e tem amplitude muito além do PT. A nota critica ainda o partido por se manifestar “com afirmações sabidamente falsas”.

Para os procuradores, o trabalho “exemplar e extenso” desenvolvido pelo Ministério Público resultou em condenações inéditas pelo STF no caso do mensalão e o mesmo nível técnico do trabalho desenvolvido pelos procuradores da época foi aplicado na Lava Jato. “Pressupor que uma operação com as dimensões da Lava Jato (com 941 procedimentos instaurados, 75 condenados, R$ 1,8 bilhão recuperados e 85 pedidos de assistência jurídica internacional) está atrelada a interesses particulares ou político-partidários demonstra a falta de fundamento das críticas encontradas na cartilha”.

Para a instituição, a argumentação do PT na cartilha é “vazia de nexo e conteúdo” e são “descabidos” os ataques à atuação do Ministério Público. “A publicação, sem qualquer fundamento ou verossimilhança, acusa o MPF e também a Justiça de desrespeitarem princípios intrínsecos às carreiras e às instituições das Magistraturas, quais sejam a imparcialidade e a impessoalidade”, diz o texto.

Ao observar que a Constituição de 1988 garantiu ao Ministério Público as prerrogativas de independência funcional, a ANPR reafirma que “os procuradores da República continuarão a se esmerar para que a lei seja aplicada indistintamente a todos e que tentativas de intimidação não interferirão no desempenho de suas atribuições constitucionais”. Os procuradores dizem ainda que cidadãos, partidos políticos e empresas envolvidas nas investigações devem informações de seus atos à população. “Não há ninguém acima da Lei”, afirma a nota.

Cartilha

Em 34 páginas, a cartilha “Em defesa do PT, da verdade e da democracia”, distribuída à militância nesta semana, relaciona as conquistas do partido nos 12 anos de poder, inclusive na área do combate à corrupção, e descreve o que chama de campanha para criminalizar o partido, dirigentes e o seu maior expoente: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Mentem sob a proteção da toga, nos mais altos tribunais, afrontando a consciência jurídica da Nação em rede nacional de TV. Mentem sob a impunidade parlamentar, disseminando o ódio nas redes sociais. Mentem sob a proteção da autonomia funcional, forjando procedimentos investigatórios sem base alguma, apenas para produzir manchetes. Mentem sob a proteção do anonimato covarde, contrabandeando para a mídia dados parciais e manipulados por meio de vazamentos criminosos”, diz o texto. Conforme a cartilha, “desde a campanha eleitoral de 2014 adversários escolheram as investigações da Operação Lava Jato para insistir em criminalizar o partido”.