Associação das Prostitutas da Paraíba emite nota de repúdio contra vereador Lucas de Brito

 A Associação das Prostitutas da Paraíba (APROS-PB) vem à público declarar, manifestamente, o seu repúdio às afirmações feitas pelo vereador Lucas de Brito Pereira (DEM) na tribuna da Câmara de Vereadores de João Pessoa, no dia 30 de abril de 2014. O vereador, na ocasião, expressava o seu descontentamento com o projeto “Puta Cultura” aprovado pela Fundação Cultural de João Pessoa (FUNJOPE). O projeto consiste em realizar atividades culturais, como apresentações teatrais, na promoção de esclarecimentos sobre as DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais, além de contribuir para a redução dos estigmas produzidos contra as prostitutas e conscientizá-las acerca de seus direitos e promover seu acesso aos bens culturais.

A APROS-PB realiza atividades desde 2001. A Associação é referência nas ações de identificação, mapeamento e prevenção contra DST/HIV/AIDS, desenvolvendo um trabalho orgânico com as prostitutas, recebendo o reconhecimento e o respaldo das diversas esferas institucionais do poder público.

Sendo a prostituição uma profissão estigmatizada e vulnerável às problemáticas sociais, tais quais a epidemia da AIDS, as várias formas de violência, as desigualdades de gênero e a ausência de políticas públicas, se faz necessário uma abordagem diferenciada com a categoria, visto que, apesar da prostituição ser um trabalho e ser possível às prostitutas sustentarem a si e a suas famílias, a profissão não é regulamentada, não tendo estas profissionais amparo legal, carteira de trabalho, assistência médica, licença maternidade e aposentadoria.

Reconhecer que uma das profissões mais antigas do mundo necessita de regulamentação e tutela pelo poder público é identificar a importância histórica dessas trabalhadoras. É, necessariamente, perceber que o equívoco, na verdade, se encontra na postura assumida pelo agente público em acreditar que ele, na sua arrogância, pode dizer o que é ou não cultura ou mesmo quais as políticas públicas devem ser destinadas as prostitutas. Ousando insinuar que à estas deveriam ser reservadas ações relacionadas a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) que viabilizassem a saída destas da profissão, buscando dessa forma, exercer o controle da vida sexual das prostitutas, lhes negando a poder sobre seus corpos e reforçando desta forma uma cultura machista e patriarcal.

Ser puta é tão culturalmente válido quanto ser atriz, bailarina, carteira e até vereadora. A hipocrisia aliada à conservadora moral sexual opera o fundamento estrutural dos discursos na deslegitimação do nosso trabalho.

Nesse sentido, promover condições para que as profissionais do sexo de baixa renda, pouco escolarizadas, moradoras das periferias de João Pessoa possam ter oportunidades de acesso à educação e à cultura se torna essencial, sendo, inclusive, um resgate de uma dívida histórica com estas mulheres.

Por isso, tire o seu moralismo dos nossos corpos! Eles não lhes pertencem!

João Pessoa, 03 de maio de 2014.

  As declarações do vereador Lucas de Brito ainda se encontram nos links que seguem: