Esta semana começou com um novo ânimo para as famílias de agricultores do Assentamento 1º de Março, no município de Pitimbu, na Região Metropolitana de João Pessoa. Na segunda-feira (2), 30 Títulos de Domínio (TDs), como são chamados os documentos que transferem os imóveis rurais aos beneficiários da reforma agrária em caráter definitivo, foram entregues às famílias assentadas em solenidade realizada na escola municipal de Ensino Fundamental que funciona na área de reforma agrária.
A comitiva do Incra/PB foi recebida com fogos de artifícios pela comunidade, que aguardava a conquista dos lotes onde vivem e produzem há 28 anos.
As entregas foram realizadas pelo superintendente da autarquia na Paraíba, Kleyber Nóbrega, e pelo chefe substituto do setor de Desenvolvimento de Assentamentos, Ailton Queiroz Coutinho Filho. Também participaram da solenidade representantes das gestões municipais de Pitimbu e Caaporã, lideranças políticas e agricultores assentados.
As famílias dos assentamentos Sede Velha e Teixeirinha, também em Pitimbu, devem receber os TDs nos próximos meses.
“Com a entrega desses títulos, que garantem às famílias a propriedade de seus lotes, estamos cumprindo a lei e a determinação do Governo Federal. Ao plantar a terra e produzir alimentos de qualidade para abastecer a mesa de quem vive nas cidades, essas famílias conquistaram o direito de serem donas de um pedaço de terra”, afirmou o superintendente do Incra/PB.
O presidente da associação do Assentamento 1º de Março, Eliseu Antônio dos Santos, falou da alegria das famílias em receberem a propriedade definitiva dos seus lotes. “Agora podemos andar com nossos próprios pés, sem depender de mais ninguém. Podemos também fazer outros empréstimos. É uma segurança”, disse o agricultor assentado.
Grande produção
A produção das famílias do assentamento, criado pelo Incra em agosto de 1994, é farta e inclui inhame, macaxeira, batata-doce, feijão-verde, banana, mamão, graviola e acerola.
Os alimentos produzidos pelas famílias de 1º de Março abastecem as duas feiras semanais realizadas na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), às quintas-feiras e sábados, na zona sul de João Pessoa, a feirinha de orgânicos que acontece às sextas-feiras no estacionamento do Incra/PB, no Bairro dos Estados, e a feirinha da Fundação José Américo, na avenida à beira-mar do bairro do Cabo Branco, às sextas-feiras.
Grande parte da produção dos assentamentos do município de Pitimbu é adquirida pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que rende atualmente R$ 15 mil por ano a cada família produtora.
Títulos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da reforma agrária receberão títulos de Concessão de Uso (CCUs) ou de Domínio (TDs), instrumentos que asseguram o acesso à terra.
Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e serão registrados pelo Incra em cartório, sem qualquer custo para os agricultores do assentamento, conforme determina a Instrução Normativa nº 97, de 17 de dezembro de 2018.
É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo de reforma agrária, o Incra disponibiliza a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação a partir de 2001, em cada uma das superintendências regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de reforma agrária.