Aprovação de MP do MCMV pelo Senado teve participação de Frente Parlamentar da PB
Com pouco mais de dois meses de funcionamento, a Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário da Paraíba já mostrou a que veio, não só pela consolidação como foro adequado para pautar, discutir políticas públicas, defender os interesses legítimos do setor e contribuir com propostas e ideias no sentido, por exemplo da Medida Provisória do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, aprovada ontem pelo Senado Federal.
O diretor de articulação e projetos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba, Alessandro Velloso destacou como pontos positivos a reinclusão no texto de exigência às construtoras que atuam no programa de contratação de seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades e a prioridade para o MCMV quando do custeio por outras fontes quando envolver recursos da União (FNHIS, FDS ou FAR).
“Dentre as alterações, considero bastante negativa a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais, ou seja, esse recurso será fracionado para outros destinos que não a habitação na ponta da lança”, concluiu.
Audiência pública antecedente e proveitosa
Há 30 dias, MP n. 1162/23 foi objeto de concorrida audiência pública realizada pela FPMI no auditório do Creci-PB, primeiro Órgão integrante da cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário a requerer participação na Frente e ser atendido pelo idealizador e presidente da associação suprapartidária, deputado George Morais (União).
O debate foi enriquecido pelos esclarecimentos dados presencialmente pelo senador paraibano Efraim Filho (União) e relator da Comissão Mista para análise das mudanças previstas na Medida, bem como pelas considerações, sob diversos ângulos, dos secretários municipais José William Montenegro (infraestrutura) e Socorro Gadelha (habitação), da presidente da Cehap, Emília Correia, a vice-presidente do Crea-PB, Carmem Eleonora e os presidentes do Sinduscon-JP, Wagner Breckenfeld e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Eduardo Nóbrega.
Na ocasião, George considerou a audiência das mais proveitosas pela relevância do tema e por ter oportunizado a discussão e contribuições no sentido de que fossem aprimoradas as mudanças previstas, para garantir um melhor atendimento às necessidades da população e promoção da inclusão social e redução da desigualdade no país, onde se estima que só PB há um déficit habitacional ainda de mais de 130 mil moradias.
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