APDP pede a Efraim Filho que abra canal de diálogo com o governo estadual
O presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Fábio Liberalino da Nóbrega, solicitou ao deputado federal Efraim Filho, o máximo empenho, sobretudo na condição de líder do DEM na Câmara dos Deputados, no sentido de abrir um canal de diálogo com o governador João Azevedo, para que a entidade possa discutir de forma clara, a situação da categoria.
Ele justificou o apelo, lembrando que os defensores públicos paraibanos, sobretudo os aposentados, vêm sofrendo demasiadamente com a perseguição de governos passados e destacou a importância de se discutir a defasagem dos subsídios, onde, nesse ponto, a Paraíba ocupa um vergonhoso último lugar no ranking nacional. “Somos os piores mais pagos do país, mas acreditamos que V. Exa. não medirá esforços para nos ajudar”, concluiu.
O pedido foi feito durante assembleia geral extraordinária promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, por meio do aplicativo zoom, na manhã desta quarta-feira (8), ocasião em que foram discutidos assuntos do âmbito legislativo e jurídico.
A convite da ANADEP, Efraim Morais Filho (DEM-PB), participou da AGE e falou sobre o trabalho do Congresso Nacional diante da pandemia do novo coronavírus e falou de projetos que interessam a Defensoria Pública, como a reforma tributária e administrativa, além do PL 2801/20 que trata da impenhorabilidade do auxílio emergencial.
Extensa pauta
Dentro do panorama traçado sobre as atividades legislativas, o grupo debateu o PL 6726/2016 (extrateto), a PEC 188 (Pacto Federativo), que pode trazer redução de salários e jornadas no funcionalismo público, entre outros.
A parte mais extensa do encontro foi sobre a pauta jurídica, que concentrou a análise de diversas Ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, como: a ADI 4667, que trata dos subsídios dos defensores públicos do Tocantins; a ADI 4636, que trata da desvinculação dos defensores públicos à OAB; a ADI 6467, que contesta normas do Maranhão; a ADI 2238, que questiona diversos artigos da lei de responsabilidade fiscal (lei complementar 101/2000); o estudo jurídico sobre Lei do Pará; entre outras ações que tratam do congelamento dos salários das servidoras e servidores públicos. Na maioria delas, a ANADEP está habilitada como amicus curiae.
Os dirigentes preocuparam-se também em debater sobre as audiências e a instalação dos plenários virtuais a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça. A ANADEP está mobilizada no acompanhamento da matéria, e apresentou, além de notas técnicas e públicas, manifestação específica junto ao CNJ.
Por fim, os presentes ainda dialogaram sobre a retomar a gradual das atividades presenciais.
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