Anoreg-PB viabiliza ao Governo do Estado regularização fundiária de imóveis históricos

A Universidade Estadual da Paraíba poderá, a partir desta sexta-feira (17), captar do Ministério da Educação através do FNDE, bem como por meio de emendas parlamentares, verbas para recuperação e ampliação das instalações do Campus III, localizado em Guarabira, cidade pólo da Região do Brejo, localizada a 98 km da Capital.

Doado pelo município à UEPB há 34 anos, o patrimônio imobiliário da extinta Faculdade de Filosofia (criada por lei nos idos de 1967 e incorporada 20 anos depois) ainda não havia tido sua dominialidade transferida, ou seja, ainda não havia sido lavrada a escritura de doação (documento indispensável à obtenção desses recursos) e registro no Cartório local.

A comprovação da titularidade do imóvel foi possível graças a um trabalho conjunto do Governo do Estado e da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, através, neste caso, do 1° Tabelionato de Notas e Único Tabelionato de Protesto e Ofício de Registro de Imóveis de Guarabira.

O presidente e tabelião Carlos Ulysses Neto, destacou que a Anoreg-PB sempre foi impulsionadora de projetos que visam fortalecer a comunidade. “Neste norte, o registrador de imóveis é importante partícipe no desenvolvimento da função social e econômica do país. Parabéns aos envolvidos pelo importante papel desenvolvido para toda a região”, declarou.

Eficiência e agilidade no serviço

Responsável pelo Cartório Guarabira, como é mais conhecido, o tabelião Luiz Henrique recebeu a demanda no último dia 7 de junho e diante da importância da instituição e tendo em vista a vultosa soma a ser investida na cidade, envidou todos os esforços necessários e em menos de 48h estava com a minuta da escritura de doação do município para a UEPB, bem como o correspondente registro minutados, que foram aprovados pelas partes e agendada a assinatura para às 14h desta sexta-feira no Tabelionato.

Ele destacou que o atendimento foi feito de forma on line, toda a documentação recepcionada eletronicamente e a assinatura da documentação só não foi também eletrônica, devido ao desejo dos interessados em se encontrar no município para firmar esse grande compromisso.

“O papel da serventia extrajudicial, como não podia deixar de ser, foi trazer a segurança jurídica necessária para a formalização da doação, localizando o escorreito bem imóvel que será doado, fazendo um estudo da legislação que foi apresentada para verificar a possibilidade da doação, sempre atendendo todas as partes com transparência e a celeridade que o negócio exigia”, concluiu.

Parceria exitosa

“Essa parceria sob a orientação técnica do presidente da Anoreg-PB e professor Carlos Ulysses Neto tem rendido bons frutos, a exemplo da regularização com apoio e colaboração do Cartório Carlos Ulysses, em João Pessoa, de vários imóveis históricos, a exemplo do Palácio da Redenção, do Teatro Santa Rosa, do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar e do Quartel do 1° Batalhão”, afirmou o Major PM Luciano Adonias Barbosa, representante do Governo do Estado na condição de servidor público militar graduado em Direito e pós-graduando em Direito Notarial e Registral.

A reitora Célia Regina Diniz também considerou bastante importante esse trabalho de regularização de todo o patrimônio imobiliário do Estado, ora realizado na UEPB não só pela relevância de reconhecimento geoespacial dos imóveis da Instituição, mas também diante da necessidade de investimento na infraestrutura dos Campi, seja construindo ou reformando.

Ela destacou que essas são prioridades do Orçamento Democrático Estadual e que nesse sentido, foram firmados convênios com FNDE por meio de emendas e para recebimento dos recursos condicionados ao registro dos imóveis em nome da Universidade Estadual da Paraíba.

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