Sessenta e quatro famílias de agricultores de três assentamentos do município de Campina Grande, no Agreste paraibano, receberam, na quarta-feira (15), os Títulos de Domínio (TDs) dos lotes onde vivem e produzem. Os documentos, que transferem a parcela rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo, foram entregues na casa sede do assentamento Venâncio Tomé de Araújo.
De acordo com o diretor de Gestão Estratégica do Incra Sede, Udo Gabriel Vasconcelos Silva, que acompanhou a solenidade de entrega de TDs em Campina Grande, distante 128 quilômetros de João Pessoa, o governo federal emitiu, nos últimos quatro anos, mais de 350 mil documentos titulatórios, entre títulos provisórios e títulos definitivos.
“É sempre gratificante reforçar o foco dessa gestão em continuar entregando documentos titulatórios e dando dignidade para essas pessoas, cumprindo um dever nosso, institucional, e um direito deles, assentados”, disse Udo Gabriel Silva.
Além de 26 das 36 famílias de Venâncio Tomé, receberam TDs 28 das 39 famílias do assentamento Vitória e 10 das 98 famílias do assentamento José Antônio Eufrouzino.
22 anos de espera
Algumas famílias do assentamento Venâncio Tomé de Araújo, criado em 1999 e com área de 1.308 hectares, esperaram 22 anos pela conquista do título definitivo. No assentamento José Antônio Eufrouzino, que possui 2.991 hectares, 52 famílias receberam os TDs no final de 2021; as demais aguardavam o documento desde 2001, ano em que foi criada a área de reforma agrária. No assentamento Vitória, com 1.200 hectares, foram quase 12 anos de espera pelos TDs.
“É com muita alegria que realizamos esse ato na Paraíba e podemos visualizar na feição das pessoas a satisfação, o orgulho, o prazer e a dor de terem esperado tanto tempo por esse título, que é uma ‘alforria’. Eles agora são proprietários de terras”, afirmou o diretor Udo Gabriel Silva.
De acordo com o superintendente do Incra na Paraíba, Kleyber Nóbrega, todas as famílias dos três assentamentos devem receber os títulos definitivos nos próximos meses, após a resolução de pendências cadastrais.
Além do superintendente do Incra/PB, do diretor Udo Gabriel Silva e das famílias beneficiadas, acompanharam a solenidade de entrega de TDs a diretora de Governança Fundiária do Incra Sede, Eleusa Maria Gutemberg, e ainda o secretário de Agricultura de Campina Grande, Renato Gadelha.
Títulos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da reforma agrária receberão títulos de Concessão de Uso (CCUs) ou de Domínio (TDs), instrumentos que asseguram o acesso à terra.
Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e serão registrados pelo Incra em cartório, sem qualquer custo para os agricultores do assentamento, conforme determina a Instrução Normativa nº 97, de 17 de dezembro de 2018.
É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo de reforma agrária, o Incra disponibiliza a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação a partir de 2001, em cada uma das superintendências regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de reforma agrária.
- Assessoria