Publicado em: 20 fev 2014

Agra recebe com satisfação mais uma decisão judicial que atesta correção de seus atos quando prefeito

1392887462524-agra O ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PEN), recebeu hoje com satisfação mais uma decisão da Justiça que o inocenta das acusações feitas à época pela oposição na Câmara Municipal. A decisão, publicada nesta quarta-feira (19), pela juíza Cristina Maria Garcez, da 3ª Vara Federal da Paraíba, rejeitou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito sobre supostas irregularidades no contrato com a empresa SP Alimentação, a partir de uma denúncia do vereador Fernando Milanez.

Entre os argumentos para rejeitar a ação contra Agra, a juíza destacou o fato de o ex-prefeito ter tomado as medidas necessárias para retificar as irregularidades, após ser notificado pelo Ministério Público do Estado, além de ter tomado a decisão de suspender o contrato com a fornecedora de merenda para a rede municipal de ensino na Capital.

A juíza também afirma que não houve lesão aos recursos da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsável pelo PNAE, porque os repasses não foram utilizados no custeio da prestação de serviços. Conforme a magistrada, o dinheiro foi usado somente na compra de gêneros alimentícios.

A ação do MPE ainda trazia acusações contra a ex-secretária de Educação de João Pessoa, Ariane Sá, mas a juíza também rejeitou os argumentos. Ela destaca que a então auxiliar do governo municipal tomou providências para resolver os supostos problemas.

Portal do litoral PB com Assessoria

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