Agevisa ressalta meios para notificação de eventuais problemas com produtos relacionados à Covid-19
A ocorrência de eventuais problemas identificados durante o uso de produtos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 no Brasil (como ventiladores pulmonares, máscaras de proteção respiratória, vestimentas etc.) deve ser notificada junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária pelos profissionais de saúde. As informações referentes a produtos com registro na Anvisa devem ser inseridas no Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária no portal.anvisa.gov.br/notificacoes. Quanto aos problemas relativos a materiais comercializados por meio de práticas fraudulentas, importação ou distribuição irregular, estes devem ser denunciados junto à Ouvidoria da agência, no portal.anvisa.gov.br/faleouvidoria. Nestes casos, os denunciantes podem optar pelo anonimato.
Os dados das notificações, conforme a diretora-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba, Jória Viana Guerreiro, são importantes para o planejamento de estratégias capazes de fortalecer as ações de promoção e defesa da saúde das pessoas através da regulação sanitária. “No atual momento de pandemia, em que foram adotadas medidas extraordinárias e temporárias de simplificação dos requisitos para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos considerados prioritários para o uso em serviços de saúde (no enfrentamento ao novo coronavírus), esse tipo de notificação se torna ainda mais importante e necessário”, observou a diretora no informativo Momento Agevisa, veiculado na manhã desta quinta-feira (13) dentro da programação do Jornal Estadual da Rádio Tabajara (AM-1110 e FM-105.5).
Contribuição popular – A população em geral também pode contribuir para o desenvolvimento de medidas destinadas a proteger a saúde coletiva, não somente no atual período pandêmico marcado pela Covid-19, mas de forma permanente. A contribuição, neste caso, é possibilitada através da notificação, junto à Anvisa, da ocorrência de danos evitáveis aos pacientes nos serviços de saúde. O acesso é garantido dentro do próprio sistema Notivisa, e as informações podem ser inseridas no Formulário de Notificação de Eventos Adversos para Cidadão, que pode ser preenchido por pacientes, familiares, acompanhantes e cuidadores.
O sistema, de acordo com a Anvisa, foi desenvolvido para receber as notificações de incidentes e/ou eventos adversos que possam comprometer a saúde dos pacientes durante a internação, no atendimento em serviços e estabelecimentos assistenciais de saúde do País ou durante o uso de tecnologias de saúde (medicamentos, artigos médico-hospitalares etc.). Conforme a Anvisa, entende-se por incidente o evento ou a circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde dos pacientes. Já os eventos adversos se referem ao incidente que resultou em danos à saúde do paciente.
Ferramentas importantes – Para a diretora da Agevisa/PB, o conhecimento e o uso, por parte do cidadão, do direito de notificar sobre os incidentes e eventos adversos ocorridos nos serviços de saúde é imprescindível para aperfeiçoar a atuação da Vigilância Sanitária no enfrentamento e na prevenção dos riscos à saúde, notadamente no que se refere àqueles que possam ser evitados por meio de práticas simples como a higiene pessoal, dos ambientes e dos equipamentos; do controle na dispensação dos medicamentos, assim como do cuidado no trato com os pacientes, consigo mesmo e com as demais pessoas presentes nos ambientes de assistência à saúde.
Referindo-se à ameaça da Covid-19, Jória Guerreiro disse ver aumentada a responsabilidade de todos em relação, não somente à observância das obrigações legais e de segurança (como evitar aglomerações, usar máscaras, cuidar da higiene etc.), mas também à observação do que acontece à sua volta, notadamente no que se refere aos cuidados dispensados (nos serviços de saúde) às vítimas do coronavírus e aos demais pacientes com outros tipos de doenças, com ênfase para a qualidade dos equipamentos utilizados e para os tipos de medicamentos administrados.
Painel analítico – Falando especificamente sobre os medicamentos e outros materiais voltados para o enfrentamento à Covid-19, Jória Guerreiro destacou a divulgação, pela Anvisa, de painel analítico relacionando os produtos irregulares e as medidas restritivas adotadas para proteger a saúde da população e dos profissionais de saúde.
Disponível no portal.anvisa.gov.br/coronavirus/fiscalizacao, o painel informa o nome, modelo e lote dos produtos e as medidas preventivas adotadas pela Anvisa; fornece link para a publicação no Diário Oficial, e informa se a medida encontra-se ativa ou inativa. Além disso, permite a realização de busca por tipo de produto e apresenta gráficos que facilitam a visualização e comparação dos dados.
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