Publicado em: 28 mar 2014
Agentes penitenciários da Paraíba fazem paralisação por uma semana
O Sindicato e a Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba enviaram nota informando sobre paralisação de uma semana das atividades dos servidores. De 31 de março a 5 de abril, escolta de presos, recebimento de novos apenados e trabalho de ressocialização estarão suspensos. O comunicado foi feito na noite desta quinta-feira (27).
De acordo com as entidades, a decisão de paralisação temporária ocorreu durante assembleias realizadas em Campina Grande (21) e João Pessoa (24). Segundo a nota, a mobilização será pacifica.
Os agentes penitenciários reivindicam aprovação do PCCR, nomeação de 260 agentes, realização de novo concurso, desconto legal do PBPREV em cima dos vencimentos conforme a lei, melhoria nas unidades prisionais, cumprimento da carga horária de 40h semanais e o cumprimento do pagamento de 100% do risco de vida.
Durante o período de manifestação, a visita aos apenados, cumprimentos de alvarás de soltura, segurança interna, atendimento médico emergencial e alimentação da população carcerária estarão garantidos.
Veja NOTA:
O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Pentenciária (Sindseap) e a Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba (Aspen-PB) vêm por meio desta informar à categoria e ao público geral como será o funcionamento das unidades prisionais durante o período de Operação Padrão, de 31/03/2014 a 05/04/2014, decido em Assembleia pelos agentes.
A categoria decidiu que vai manter a visita, o banho de sol, o *recebimento de presos [informação retificada às 13h33] e o atendimento médico. No entanto, os serviços de escolta de presos para audiências judiciais e a entrada de grupos religiosos nas unidades estarão suspensos nesse período, assim como qualquer outra atividade extra internamente, como as da chamada “ressocialização”.
A paralisação desses serviços ficará mantida até que o governo do estado receba a categoria, através do seu sindicato e associação, para um diálogo que nós já vimos tentando desde o início do mandato.
As entidades afirmam que os agentes já tentaram de todas as formas conquistar reivindicações justas, como a aprovação de uma Lei Orgânica, mas até o momento nunca foram recebidos. “Assim, não temos outra alternativa senão paralisar as atividades menos importantes e quem sabe até deflagrando uma greve geral, caso não sejamos ouvidos e se assim a categoria deliberar em nova Assembleia”, disse Manuel Leite.
*O recebimento de presos ficará a cargo da direção de cada unidade.
Veja abaixo de forma detalhada como irá funcionar a Operação Padrão:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 – ASPEN-PB e SINDSEAP-PB – 24 DE MARÇO DE 2014.
1. Na condição de entidade representativa dos Agentes de Segurança Penitenciária da Paraíba, e em respeito às deliberações aprovadas em assembléia realizada em JOÃO PESSOA dia 24.03.2014,realizada pela Aspen-PB E SINDSEAP, em votação , decidem elaborar e regulamentar todos os procedimentos que serão feitos por Agentes Penitenciários Estaduais da Paraíba durante o período da mobilização de SUSPENSÃO DE ESCOLTAS.
Estes procedimentos respeitam os + 30% dos serviços públicos que deveram ser mantidos conforme a lei n. 7.783/89. Inclusive todos os órgãos competentes abaixo descritos serão comunicados, respeitando o período legal de 72 horas, do inicio da mobilização: que será das 08h do dia 31/03 às 08h do dia 05/04/2014.
• OAB SECCIONAL ESTADUAL CORRESPONDENTE.
• PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAIS DE JUSTIÇA (ESTADUAL) e JUSTIÇA FEDERAL.
• ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO – SECRETARIAS DE ESTADO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA,
• DEFENSORIA PÚBLICA (ESTADUAL E FEDERAL),
• MINISTÉRIO PÚBLICO (ESTADUAL E FEDERAL),
• MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DEPEN,
• PRESIDÊNCIA DAS CASAS LEGISLATIVAS ESTADUAL E MUNICIPAL.
(Procedimentos e serviços nos Estabelecimentos Penais)
1. Somente serão executados os seguintes procedimentos:
a) Determinações judiciais (alvará de soltura ),
b) Atendimento médico de urgência e emergência;
c) Fornecimento de medicações de uso contínuo;
d) Alimentação da População Carcerária;
e) Procedimentos de segurança e vigilância interna e contagem de preso , executados por servidores dos sistemas prisionais;
f) Está mantido a visita de familiares;
g) O banho de sol de duas horas estará mantido.
2. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
2.1 Os veículos oficiais (viaturas) caracterizadas ou não, deverão permanecer recolhidos no pátio das Unidades Penais a que pertencem, enquanto durar a operação padrão;
2.2 Todas as assistências penais (Educacionais, Laborativas e Religiosas) serão suspensas enquanto durar o movimento;
2.3 A Assistência médica ficará limitada, exclusivamente, ao atendimento emergencial e urgência;
2.4 Esta suspenso o recebimento de presos por agentes penitenciários;
2.5 A partir das 8h do dia 31/03/2014, nosso movimento organizado permanecerá, em todo o território da Paraíba, materializado por meio de ações de legalidade, definidas como “MOBILIZAÇÃO”, de acordo com as condições estruturais e de efetivo de servidores, em cumprimento aos ditames legais pertinentes à execução penal e, se estenderá até a data dos dias será das 08h do dia 31/03 às 08h do dia 05/04/2014.
MOTIVADO PELA FALTA:
-DE NÃO TER UM PCCR COM SUBSÍDIO;
-ACAUTELAMENTO DE ARMAMENTO, COLETE BALISTICO E DEMAIS EPIS (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ),NECESSÁRIO PARA EXECUÇÃO DA FUNÇÃO;
-NOMEAÇÃO DOS 262 CONCURSADOS;
-PRECÁRIA INFRAESTRUTURA DOS ALOJAMENTOS;
-NÃO CUMPRIMENTO DA GARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, E POR CONSEQUÊNCIA NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E ETC;
-NÃO PAGAMENTO DO RISCO DE VIDA DE 100%, QUE HOJE O ESTADO SÓ PAGA 46%.
Portal do Litoral PB com Ascom
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