Afastado novamente, advogado diz que Reginaldo só pode recorrer ao STF e pode ser cassado
O advogado da Câmara dos Vereadores de Santa Rita, Rinaldo Mouzalas, comentou em entrevista ao portal paraiba.com.br neste sábado (5) que dificilmente e só após recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PR), afastado novamente na tarde desta sexta (4), voltará ao cargo no período de afastamento determinado em votação na Casaa
Mouzalas explicou que os advogados da Câmara entraram com um recurso nesta sexta e o Tribunal de Justiça fez a análise do mérito, se a Câmara poderia ou não afastar o prefeito, e decidiu que pode, amparada em precedentes de julgamento do Supremo Tribunal Federal.
O advogado acredita que Reginaldo não vá entrar com esse recurso, já que a decisão do TJ foi baseada em precedente do próprio STF que tem posição contrária a do ex-gestor. Mouzalas explicou que Reginaldo não poderia entrar com recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pois a matéria é constitucional.
Com isso, a liminar impetrada pelos advogados de Reginaldo impedindo a Câmara de votar um novo afastamento também foi derrubada e os vereadores além de poder apreciar a quarta denúncia contra o ex-prefeito, que foi afastado em virtude de outras três, também poderão pedir a cassação do ex-gestor.
Reginaldo é investigado por quatro delitos político-administrativos. Não cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores, Nepotismo, afastamento indevido do cargo sem comunicação à Câmara nem dar posse ao vice e por último pagamento de uma companhia de limpeza urbana sem licitação.
O ex-prefeito está afastado do cargo por 90 dias a partir de 1° de abril e agora só pode recorrer ao STF para voltar à prefeitura enquanto acontecem as investigações das denúncias.
Mouzalas, do escritório Mouzalas Borba e Azevedo Advogados Associados, responde pela Câmara dos Vereadores de Santa Rita.
Marília Domingues
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