Governo deve sofrer nova derrota no TCU com julgamento de pedaladas

Depois da deflagração do processo de impeachment na quarta passada, o governo Dilma Rousseff deve sofrer uma nova derrota nesta semana. O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar o recurso do governo no processo das “pedaladas fiscais” e deve referendar a condenação da prática, considerada pelos ministros como uma infração grave da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As pedaladas referem-se às dívidas que o governo tem com bancos públicos pelo atraso no repasse de recursos para o pagamento de programas sociais e subsídios. Esse foi um dos motivos usados pelo tribunal para rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. O último recurso do governo nega que a prática seja ilegal.

O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, lamentou a decisão do ministro-relator do recurso no TCU, Vital do Rêgo, de pautar esse julgamento neste momento. “O ambiente atual é muito ruim, não sei se seria o momento mais adequado para se debater isso com tranquilidade, mas respeito a decisão do relator”, disse Adams na sexta-feira. “A decisão do plenário pode levar à derrota, que, aliás, considerando os precedentes, acho até provável. Mas isso não me causa espécie. Ainda está pendente o julgamento das responsabilidades, o que, em última hipótese, será levado à Justiça”, afirmou Adams.

Antes de assumir o cargo no tribunal, Vital do Rêgo foi senador pelo PMDB. Ele deu indicações internas de que seguirá, em seu voto, a visão da área técnica do TCU. Neste sentido, o governo perderá. O relator, que deve ser seguido pelos colegas, vai reforçar o entendimento da Corte dado em abril. Naquele mês, de forma unânime, os ministros condenaram o governo pelas “pedaladas” e consideraram a manobra uma infração da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vital também deve decidir o que o Banco Central deve fazer – se registrará ou não as dívidas geradas pelo governo com as pedaladas nas estatísticas oficiais de endividamento.

O julgamento será o penúltimo passo para o fim do processo das pedaladas, que deve ocorrer somente em 2016, com a atribuição de responsabilidade dos dezessete envolvidos. Neste ponto final, o TCU pode decidir pela inabilitação para o serviço público de autoridades do governo, o que exigiria a demissão imediata dos citados. Entre os envolvidos estão o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, e da Petrobras, Aldemir Bendine (que foi presidente do Banco do Brasil), além do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin.

Com Estadão Conteúdo

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