Conselho de Ética instaura hoje processo contra Eduardo Cunha

O Conselho de Ética da Câmara instaura nesta terça-feira o processo que vai analisar o pedido de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E uma decisão do colegiado ampliou as possibilidades de aliados do peemedebista ocuparem a relatoria do processo por quebra de decoro parlamentar.

Cunha foi citado em depoimentos de investigados pela Operação Lava Jato como um dos beneficiários de 5 milhões de dólares do esquema de desvios de recursos da Petrobras. Além disso, autoridades da Suíça informaram o Ministério Público brasileiro que encontraram contas em nome de Cunha e seus familiares. O peemedebista é alvo de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, mas pode sofrer novas acusações no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das contas secretas no exterior. Ele ainda é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar que possuía contas no exterior.

Assim como fez na, o presidente da Câmara cogita antecipar sua defesa e comparecer voluntariamente ao Conselho de Ética. Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o peemedebista disse a líderes partidários que pretende ir ao colegiado antes do prazo regimental que tem para se defender. De acordo com um dos líderes presentes no encontro, ele se apresentará aos conselheiros até a próxima semana.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), decidiu adotar a formação atual de blocos partidários para a organização do sorteio que dará origem a uma lista de três nomes de onde será escolhido o relator do processo.

Pelo Código de Ética da Casa, não podem assumir a relatoria deputados do estado, do partido e do bloco partidário do representado, no caso, Cunha. Ou seja, ficam de fora do sorteio parlamentares do Rio de Janeiro, do PMDB e do bloco do qual a legenda faz parte. Há algumas semanas, havia dúvida sobre qual bloco deveria ser levado em consideração, se aquele formado para a eleição do presidente da Câmara no início deste ano, que inclui o PMDB e mais 12 partidos, seis deles com assento no Conselho de Ética; ou o novo, composto apenas por PMDB e PEN. “Vai valer o bloco atual. O inicial acabou, eles desmancharam. Se está valendo para as outras coisas da Câmara esse bloco, para o Conselho de Ética também vale ele”, disse Araújo ao jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão abre espaço para que deputados aliados e integrantes de partidos próximos a Cunha participem do sorteio, ampliando as chances de um parlamentar pró-Cunha assumir a relatoria. A decisão poupa da restrição nomes de PTB (1), PP (2), PSC (1), PRB (1), DEM (1) e Solidariedade (1).

Este último, inclusive, trocará seu representante. Fiel aliado de Cunha, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), vai operar hoje, mais uma vez, para proteger o presidente da Câmara. Preencherá com um de seus quadros favoráveis a Cunha a vaga que ficará aberta com a renúncia do deputado Wladimir Costa (SD-PA) por “problemas de saúde”. Até a tarde de ontem, havia três nomes sobre a mesa de Paulinho: o hoje suplente do Conselho Genecias Noronha (CE), Fernando Francischini (PR) e Augusto Coutinho (PE). Pelas regras do Conselho de Ética, um de seus membros só pode ser substituído em caso de renúncia ou morte.

O sorteio será realizado na tarde desta terça-feira, mas o escolhido de José Carlos Araújo só deve ser anunciado amanhã. “Vou conversar com os três. Tenho que ver quem vou escolher e o que está pensando. Se eu vir que tem algum deles que não está disposto a apurar o fato, não vou escolher”, disse o presidente do Conselho.

Divisão – A escolha de um relator favorável é crucial para Cunha, pois será ele quem apresentará o texto a ser votado pelo colegiado. Nos bastidores, o mapeamento da posição de cada conselheiro apresenta um cenário dividido entre aqueles com tendência pró-Cunha, anti-Cunha e os indefinidos.

A partir de hoje, começa-se a contar os 90 dias úteis de duração do processo contra Cunha. A previsão é de que a apreciação do caso só seja concluída entre março e abril do ano que vem devido ao recesso parlamentar e feriados, como o do carnaval.

No PT, partido da presidente Dilma Rousseff, o entendimento é de que a conclusão do caso de Cunha somente no ano que vem aumenta as chances de o governo conseguir aprovar medidas de ajuste fiscal e esfria o movimento pró-impeachment, que pode ser desencadeado pelo peemedebista ao se sentir acuado. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que Cunha tem maioria no Conselho e não vai deixar o cargo pela via “política”. Por isso, a ordem é manter o diálogo “institucional” com o presidente da Câmara e segurar o PT, para que o partido não lidere a ofensiva contra o peemedebista.

Com Estadão Conteúdo

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