Justiça pode acabar com anonimato no polêmico app Lulu, afirma advogado

Os criadores da rede social Lulu, que chegou ao Brasil há menos de uma semana, defendem que criaram um ambiente seguro e divertido “para todos”, mas nem todos concordam com isso. Acusado de não pedir autorização para a exposição de imagens pessoais e criação de perfis sem autorização, o aplicativo – para smartphones Android e iOS – já está sendo alvo de processos na justiça.

Revoltados com a exposição de suas imagens sem uma prévia autorização e com as possibilidades de difamação por meio de hastags como #esqueceacarteira e #escrotocomgarçom, homens têm buscado voz e justiça não apenas em publicações de redes sociais, mas na legislação brasileira.

Na última terça-feira (26) foi compartilhada por um perfil do Twitter @tonhoja uma suposta petição feita por um estudante de direito de 26 anos, relativa a danos particulares que o aplicativo teria lhe causado. O proprietário da conta do microblog diz ter recebido a imagem do documento por uma amiga, via WhatsApp, e desconhece a origem sua origem e o nome das partes envolvidas. Mas a ideia vem ganhando eco no mundo jurídico.

Usuários do Facebook deveriam ser notificados sobre criação de perfis no Lulu

Para o professor da Faculdade de Direito da UERJ e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Carlos Affonso Souza, há duas frentes nas quais os afetados com o princípio do app devem ficar alertas. “O Artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor diz que toda vez que for aberta uma base de dados de um consumidor, ele precisa ser comunicado e isso certamente deveria ser feito. É importante, também, que o usuário esteja sempre atento aos termos de determinado pelas redes sociais, o que não costuma ocorrer com muitos deles. Com essa medida, poderiam ser mais seletivos com o que iriam expôr”, explicou.

Já para advogado Luiz Fillipe Cardoso, a ferramenta é apenas um meio pelo qual ocorre a violação dos direitos de uma pessoa e não deve ser o alvo do processo. “Para a lei, não há um destaque específico ligado ao Lulu. Ele não se diferencia de uma ofensa que uma pessoa possa fazer a outra no mundo real. Poderia ser por carta, por telefonema ou qualquer outro veículo”, explicou.

Quando se trata de uma pessoa, entretanto, outro ponto fundamental do Lulu é posto à prova. Trata-se do anonimato prometido pelo app. Sobre isso, o professor Carlos Affonso alerta que não se deve haver desespero por meio das usuárias, mas, sobretudo, afirma que, quando requerido pela Justiça, as identidades devem ser reveladas.

“O Lulu resguarda o anonimato para o seu uso lícito, mas, em casos de danos para outra pessoa e isso gerar um requerimento judicial, ele poderia indicar em qual o IP está o comentário que foi feito. Assim, se a vitima de um eventual dano quiser processar, processe quem efetivamente fez o comentário e não o provedor, que assume o papel de intermediário”, alegou.

Portal do Litoral PB

Com Globo.com

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