Publicado em: 28 nov 2013

Mais uma ação de Mayenne contra a Prefeita de Pombal, Polyana, será julgada pelo TSE; Veja

prefeitas

A disputa jurídica envolvendo a prefeita reeleita de Pombal, Polyana Dutra (PT), e a candidata derrotada por ela, na eleição de 2012 – Mayene-Van (PMDB) – ainda acontece na 31ª zona e no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE).

Conforme informações, o juiz relator de um Recurso Eleitoral impetrado pela coligação de Mayene, Sylvio Pelico Porto Filho, pediu pauta para julgar a ação, que pede a cassação da prefeita e do seu vice, Geraldinho, por abuso de poderes econômico, político e autoridade, além de compra de votos, no pleito eleitoral.

O caso já foi julgado em Pombal e o juiz da 31ª zona eleitoral, Diego Fernandes, entendeu que não foi cometido o que foi acusado na ação.

A prefeita e o vice foram acusados de se beneficiarem da máquina pública ao fazerem doação de imóveis públicos – terrenos – e utilização de maquinário em benefício de construções privadas, além de terem comparecido ao casamento comunitário, em julho de 2012, durante o processo eleitoral.

No caso da primeira acusação, o juiz pombalense não encontrou provas suficientes.

Já no segundo caso, Diego afirmou que se tratava de uma ação governamental, que já existia há 7 anos e que não houve favorecimento aos então candidatos à reeleição, “pela simples participação no evento”

“A presença dos atuais gestores públicos (Prefeito e Vice-Prefeito) candidatos à reeleição em evento público indicativo de ação governamental realizado desde o ano de 2005, sem que tenha havido o seu uso eleitoral, não configura abuso do poder político, mas ato regular de governo”, disse ele na sentença.

Inconformada com a decisão, a coligação de Mayene entrou com o recurso junto ao TRE, que deverá ser analisado por todos os membros da Corte na próxima semana.

Portal do Litoral PB
com liberdade96fm




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